Comissão de Direitos Humanos - Debate Público contra
Terceirização sem LimiteBelo Horizonte. A tramitação do Projeto de Lei Federal
4.330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que amplia as possibilidades de
terceirização de mão de obra, tanto na iniciativa privada como nos órgãos
públicos, para além das atividades-meio, mobilizou os deputados da Comissão de
Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Para isso, na manhã desta segunda-feira (10/6/13),
o Plenário recebeu representantes do Ministério Público do Trabalho, do
Ministério Trabalho eEmprego,
sindicalistas e representantes de movimentos sociais para o Debate Público
contra a Terceirização sem Limite do Projeto de Lei Federal 4.330/04 e a
Violação dos Direitos Humanos.
Na abertura dos trabalhos, o procurador-chefe do Ministério Público, Hélder Santos Amorim, destacou que a proposição que tramita no Congresso Nacional, e que será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (11), é uma forte ameaça legislativa de alargamento da terceirização a níveis inaceitáveis e inconstitucionais. Segundo ele, as consequências da aprovação do projeto são negativas para as relações de trabalho. “A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) diz que a terceirização deve ser usada apenas em atividades-meio, mas a matéria quer ampliar este artifício para as atividades finalísticas. Estamos diante de uma ameaça aos direitos do trabalhadores conquistados ao longo de décadas”, alertou.
O superintendente Regional do Ministério Público do Trabalho e Emprego, Valmar Gonçalves Sousa, disse que a pasta criou um grupo de discussão para chegar a um consenso sobre o que o projeto pretende. Em sua participação, ele disse ser a favor da terceirização, desde que feita com dignidade para o trabalhador. “Somos contra a precarização das relações trabalhistas, portanto o momento é importante para que seja feita a negociação”, afirmou.
Sindicalistas cobram posicionamento do Governo e dos deputados federais
A presidente da CUT-MG, Beatriz Cerqueira, destacou que é preciso criar estratégias que impeçam o projeto de prosperar no Congresso Nacional. De acordo com ela, os movimentos sociais têm se mobilizado e querem que o Governo Federal e os deputados, em especial os que compõem a bancada mineira, se posicionem. “Não queremos terceirização melhorada, tampouco um projeto que seja menos pior para o trabalhador. Não é hora de mediação, mas de posicionamento por parte de quem efetivamente irá apreciar a matéria”, cobrou. Ela afirmou que pretende fazer um mapa dos parlamentares que são a favor e dos que são contra a precarização das relações de trabalho no Estado. “O projeto é nefasto também para a administração pública, uma vez que a terceirização é um mecanismo de caixa 2 e motiva a queda da qualidade no serviço público”, completou.
O representante da Força Sindical de Minas Gerais, Vandeir Messias Alves, e o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Marcelino Orozimbo da Rocha, chamaram a atenção para o fato do aumento das injustiças trabalhistas e da falta de responsabilidade social dos patrões que a terceirização gera. Mais que isso, eles defendem que as crises econômicas que afligem a Europa tiveram início com a flexibilização desta prática trabalhista.
Acidentes de trabalho – O coordenador estadual da Central Sindical e Popular Conlutas, Gilberto Antônio Gomes, lembrou que o maior número de acidentes laborais e casos de afastamento por problemas de saúde no mundo do trabalho se dá entre os profissionais terceirizados. Segundo ele, os postos de trabalho, hoje, são cada vez mais precários e Congresso Nacional trata, via de regra, de projetos que apenas flexibilizam os direitos dos trabalhadores.
O vice-presidente da Nova Central Sindical, Davi Silva, fez coro às palavras do colega, e afirmou que a aprovação do projeto vai decretar mais mortes dos trabalhadores terceirizados. De acordo com ele, as relações serão ainda mais precarizadas e, por isso, a segurança dos profissionais ficará mais fragilizada.
O auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Marcelo Gonçalves Campos, também se disse radicalmente contra a aprovação do projeto, e defendeu que suas determinações vão impactar diretamente no salário do trabalhadores, assim como em todos os direitos conquistados ao longo do tempo. Em sua participação, ele afirmou que o que se propõe com a matéria é tornar legal tudo aquilo que a Súmula 331 do TST proíbe. “O cenário é de superexploração do trabalhador. Se isso se tornar lei, não teremos mecanismos legais para impedir que as relações sejam ainda mais precarizadas”, lamentou.
Deputados convocam a sociedade para combater a terceirização
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo (PT), afirmou que a terceirização retrata um cenário de morte. Segundo ele, em Minas Gerais, em especial no setores de extração e elétrico, os casos de mutilação física e afastamento por doença laboral aumentam cada vez mais. Ele defende a inconstitucionalidade do projeto, uma vez que vai contra a legislação trabalhista e, portanto, deve ser barrado no Congresso Nacional.
O deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) convocou os sindicalistas e a sociedade para que se mobilizem contra a aprovação da matéria. Para ele, o projeto não tem nenhum interesse para a classe trabalhista, sendo apenas uma forma de beneficiar ainda mais o empresariado. “Hoje a terceirização já é nociva. Se esta proposta se tornar lei até a mortalidade dos trabalhadores irá aumentar. Temos que unir forças para evitar que isso aconteça”, salientou.
Posicionamento – O deputado Rogério Correia (PT) e a deputada federal Jô Morais (PCdoB) repetiram o discurso dos movimentos sindicais e cobraram um tomada de posição por parte do Governo Federal. De acordo com Correia, o projeto não apareceu do nada e representa a pressão para que haja um arrocho geral nos direitos trabalhistas. “Na Europa, esta postura conservadora já existe, por isso a crise está instalada. Aqui no Brasil isso ainda não acontece, mas há um movimento para isso, que é representado por esse projeto de lei do deputado Sandro Mabel”, alertou.
Jô Morais também quer um posicionamento contrário da presidente da República, Dilma Rousseff, e afirmou que irá pedir vista ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. “Precisamos de mais tempo para negociarmos com o Governo uma forma de impedir que isso aconteça. Para isso, a participação da sociedade é fundamental”, concluiu.
Na abertura dos trabalhos, o procurador-chefe do Ministério Público, Hélder Santos Amorim, destacou que a proposição que tramita no Congresso Nacional, e que será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (11), é uma forte ameaça legislativa de alargamento da terceirização a níveis inaceitáveis e inconstitucionais. Segundo ele, as consequências da aprovação do projeto são negativas para as relações de trabalho. “A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) diz que a terceirização deve ser usada apenas em atividades-meio, mas a matéria quer ampliar este artifício para as atividades finalísticas. Estamos diante de uma ameaça aos direitos do trabalhadores conquistados ao longo de décadas”, alertou.
O superintendente Regional do Ministério Público do Trabalho e Emprego, Valmar Gonçalves Sousa, disse que a pasta criou um grupo de discussão para chegar a um consenso sobre o que o projeto pretende. Em sua participação, ele disse ser a favor da terceirização, desde que feita com dignidade para o trabalhador. “Somos contra a precarização das relações trabalhistas, portanto o momento é importante para que seja feita a negociação”, afirmou.
Sindicalistas cobram posicionamento do Governo e dos deputados federais
A presidente da CUT-MG, Beatriz Cerqueira, destacou que é preciso criar estratégias que impeçam o projeto de prosperar no Congresso Nacional. De acordo com ela, os movimentos sociais têm se mobilizado e querem que o Governo Federal e os deputados, em especial os que compõem a bancada mineira, se posicionem. “Não queremos terceirização melhorada, tampouco um projeto que seja menos pior para o trabalhador. Não é hora de mediação, mas de posicionamento por parte de quem efetivamente irá apreciar a matéria”, cobrou. Ela afirmou que pretende fazer um mapa dos parlamentares que são a favor e dos que são contra a precarização das relações de trabalho no Estado. “O projeto é nefasto também para a administração pública, uma vez que a terceirização é um mecanismo de caixa 2 e motiva a queda da qualidade no serviço público”, completou.
O representante da Força Sindical de Minas Gerais, Vandeir Messias Alves, e o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Marcelino Orozimbo da Rocha, chamaram a atenção para o fato do aumento das injustiças trabalhistas e da falta de responsabilidade social dos patrões que a terceirização gera. Mais que isso, eles defendem que as crises econômicas que afligem a Europa tiveram início com a flexibilização desta prática trabalhista.
Acidentes de trabalho – O coordenador estadual da Central Sindical e Popular Conlutas, Gilberto Antônio Gomes, lembrou que o maior número de acidentes laborais e casos de afastamento por problemas de saúde no mundo do trabalho se dá entre os profissionais terceirizados. Segundo ele, os postos de trabalho, hoje, são cada vez mais precários e Congresso Nacional trata, via de regra, de projetos que apenas flexibilizam os direitos dos trabalhadores.
O vice-presidente da Nova Central Sindical, Davi Silva, fez coro às palavras do colega, e afirmou que a aprovação do projeto vai decretar mais mortes dos trabalhadores terceirizados. De acordo com ele, as relações serão ainda mais precarizadas e, por isso, a segurança dos profissionais ficará mais fragilizada.
O auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Marcelo Gonçalves Campos, também se disse radicalmente contra a aprovação do projeto, e defendeu que suas determinações vão impactar diretamente no salário do trabalhadores, assim como em todos os direitos conquistados ao longo do tempo. Em sua participação, ele afirmou que o que se propõe com a matéria é tornar legal tudo aquilo que a Súmula 331 do TST proíbe. “O cenário é de superexploração do trabalhador. Se isso se tornar lei, não teremos mecanismos legais para impedir que as relações sejam ainda mais precarizadas”, lamentou.
Deputados convocam a sociedade para combater a terceirização
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo (PT), afirmou que a terceirização retrata um cenário de morte. Segundo ele, em Minas Gerais, em especial no setores de extração e elétrico, os casos de mutilação física e afastamento por doença laboral aumentam cada vez mais. Ele defende a inconstitucionalidade do projeto, uma vez que vai contra a legislação trabalhista e, portanto, deve ser barrado no Congresso Nacional.
O deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) convocou os sindicalistas e a sociedade para que se mobilizem contra a aprovação da matéria. Para ele, o projeto não tem nenhum interesse para a classe trabalhista, sendo apenas uma forma de beneficiar ainda mais o empresariado. “Hoje a terceirização já é nociva. Se esta proposta se tornar lei até a mortalidade dos trabalhadores irá aumentar. Temos que unir forças para evitar que isso aconteça”, salientou.
Posicionamento – O deputado Rogério Correia (PT) e a deputada federal Jô Morais (PCdoB) repetiram o discurso dos movimentos sindicais e cobraram um tomada de posição por parte do Governo Federal. De acordo com Correia, o projeto não apareceu do nada e representa a pressão para que haja um arrocho geral nos direitos trabalhistas. “Na Europa, esta postura conservadora já existe, por isso a crise está instalada. Aqui no Brasil isso ainda não acontece, mas há um movimento para isso, que é representado por esse projeto de lei do deputado Sandro Mabel”, alertou.
Jô Morais também quer um posicionamento contrário da presidente da República, Dilma Rousseff, e afirmou que irá pedir vista ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. “Precisamos de mais tempo para negociarmos com o Governo uma forma de impedir que isso aconteça. Para isso, a participação da sociedade é fundamental”, concluiu.
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