O que diz a Constituição
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
V - o pluralismo político
O que diz Bolsonaro
“Minoria tem que se calar e se curvar à maioria.” (Isso ele diz o tempo todo, em discursos para seus seguidores; virou um bordão)
O que diz a Constituição
Art. 1º, parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
O que diz Bolsonaro
Em 1999, em entrevista ao programa Câmera Aberta, o jornalista pergunta ao deputado: “Se você fosse hoje o presidente da República, você fecharia o Congresso Nacional?”
Sem hesitar, Bolsonaro responde: “Não há a menor dúvida. Daria golpe no mesmo dia. No mesmo dia! Não funciona! (...) Através do voto, você não vai mudar nada neste país. Absolutamente nada! Você só vai mudar, infelizmente, quando um dia nós partirmos para uma guerra civil aqui dentro. E fazendo o trabalho que o regime militar não fez: matando uns 30 mil, começando com FHC. Não vamos deixar ele pra fora não! Matando! Se vai morrer alguns inocentes (sic), tudo bem.”
SOBRE A DIGNIDADE HUMANA
O que diz a Constituição
Art. 1º A República Federativa do Brasil (...) constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
III - a dignidade da pessoa humana
O que diz Bolsonaro
No dia 9 de dezembro de 2014, da tribuna da Câmara, o deputado tratou o estupro – violência sexual inaceitável sob qualquer ângulo e atentado contra a dignidade humana – como se fosse questão de “merecimento” segundo critérios estéticos; uma distinção positiva que só as mulheres bonitas mereceriam dos homens. Por essa ótica, um homem querer estuprar uma mulher teria o valor simbólico de um elogio à sua beleza.
Discursando da tribuna da Câmara, disse ele à deputada Maria do Rosário (PT-RS), que fizera um pronunciamento contra a ditadura militar: “Não saia não, Maria do Rosário, fique aí! Há poucos dias, você me chamou de estuprador no Salão Verde, e eu falei que eu não estuprava você porque você não merece”.
De fato, a discussão entre os dois ocorrera, não dias antes, mas em 2003.
Em entrevista ao jornal “Zero Hora”, Bolsonaro também afirmou: “Ela (Maria do Rosário) não merece porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”.
Por tais declarações, Bolsonaro já foi condenado, em 1º grau, a indenizar a deputada, e transformado em réu pela Primeira Turma do STF, em 2016, sob a acusação de injúria e incitação ao estupro. “Imunidade (parlamentar) não é impunidade”, declarou a ministra Rosa Weber.
SOBRE DISCRIMINAÇÃO
O que diz a Constituição
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
O que diz Bolsonaro (sobre gays)
Em 2002, quando a Câmara discutia o projeto de união civil entre pessoas do mesmo sexo, ele declarou: “Não vou combater nem discriminar, mas, se eu vir dois homens se beijando na rua, vou bater”.
Em 2010, em entrevista à “Veja”, Bolsonaro afirmou que os pais devem surrar os filhos com tendências homossexuais. A revista perguntou: “O senhor é contra homossexuais e a favor de castigos físicos?”
Na resposta, o deputado compara homossexualidade com bandidagem e defende que agressões físicas mudam a orientação sexual dos filhos. “Se o seu filho andar com baderneiro, vai virar bandido. Se andar com gay, vai ser ‘boiola’. Se eu tiver de dar um couro nele para evitar problema, vou dar.”
Em 2011, à “Playboy”, o deputado afirmou: “Seria incapaz de amar um filho homossexual. Não vou dar uma de hipócrita aqui: prefiro que um filho meu morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí. Para mim ele vai ter morrido mesmo”. Disse ainda, em outro trecho: “Se um casal homossexual vier morar do meu lado, isso vai desvalorizar a minha casa! Se eles andarem de mão dada e derem beijinho, desvaloriza”.
Ainda em 2011, em entrevista à Rádio Estadão ESPN, Bolsonaro associou homossexualidade a pedofilia (algo que ele faz com frequência) e a uma patologia:
“Estão estimulando o homossexualismo e abrindo as portas para a pedofilia.”
A entrevistadora o interpela: “Deputado, ouvindo o senhor falar, parece que a homossexualidade é uma doença”.
“Pra mim, é grave”, responde ele.
O que diz Bolsonaro (sobre negros)
No programa CQC, em 2011, a cantora Preta Gil pergunta ao deputado: “E se seu filho se apaixonasse por uma negra?”.
Bolsonaro fala em “promiscuidade”. “Não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Não corro esse risco porque meus filhos foram muito bem educados.”
Já em palestra no clube Hebraica, no RJ, em abril de 2017, disse o deputado acerca de quilombolas: “Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada. Acho que nem para procriador ele serve mais.”
SOBRE VIOLÊNCIA E TORTURA
O que diz a Constituição
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: II - prevalência dos direitos humanos; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante
O que diz Bolsonaro
No fim de 1997, Bolsonaro comentou o massacre do Carandiru cinco anos antes em São Paulo, no qual 111 presos foram mortos. “Acho que a PM perdeu uma grande oportunidade de matar mil bandidos; já que houve (o massacre), que matassem mil”, disse o deputado.
Em dezembro de 1998, sobre a brutal ditadura chilena de Augusto Pinochet (1973-1990), que matou mais de 3 mil pessoas segundo números oficiais, o deputado afirmou à “Veja”: “Pinochet devia ter matado mais gente”.
Após deixar a Presidência, o ditador chileno foi alvo de mais de 300 ações criminais que vão de corrupção a assassinato. Em 1998, foi preso pela Interpol em Londres e só escapou de ser julgado na Espanha – pelos crimes de genocídio, terrorismo e torturas – por razões médicas: foi declarado mentalmente incapaz e extraditado para o Chile, onde deu um atestado de debilidade mental.
Em 1999, na já citada entrevista ao programa Câmera Aberta, Bolsonaro defendeu que houvesse um pau de arara em uma CPI no Congresso: “Funciona. Eu sou favorável à tortura. Tu sabe disso”.
Já em dezembro de 2008, durante uma discussão com manifestantes, o deputado voltou a afirmar que “o erro (da ditadura) foi torturar e não matar”.
Por fim, em abril de 2016, na sessão em que a Câmara Federal autorizou o afastamento da então presidente Dilma Rousseff (PT), Bolsonaro dedicou seu voto a favor do impeachment a um dos mais conhecidos chefes do aparato de tortura durante o regime militar: “Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”.
Fonte: Gazeta Online
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Fonte: Gazeta Online
