A direção do STIQUIFAR participará na próxima semana da mobilização nacional contra as MPs 664 e 665 que acontece esta semana em Brasília. Serão 3 dias de movimentação e vigília para pressionar os parlamentares a não aprovarem as MPs que cortam os direitos dos trabalhadores.
Para o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Antônio Augusto de Queiroz, a MP 664 apresenta três inconstitucionalidades. A primeira, segundo ele, é o fato de esbarrar no princípio da vedação do retrocesso social e tornar a família vulnerável, ao reduzir os valores das pensões, atingindo sua proteção. A segunda é devido ao tema não poder ser regulamentado por meio de MP, uma vez que a Constituição proíbe mudanças em legislações que já tenham sido objeto de emenda constitucional entre 1995 e 2001 por esse tipo de instrumento, o que é o caso.
Segundo Queiroz, o texto também mostra a intenção de fracionar o abono do PIS/Pasep, benefício a ser pago ao trabalhador que teve vínculo empregatício no ano anterior, o que não é possível. “O governo quer pagar valor proporcional ao tempo em que o trabalhador esteve empregado e não um salário mínimo integral, como é a regra atual. A MP é perversa e mal-intencionada, porque foi apresentada no penúltimo dia do ano em que o trabalhador teria direito àquele beneficio”, afirmou.
Brasília será tomada por passeatas, protestos, panfletagem dentre outras ações ja programadas pelas centrais que estão realizando o movimento.
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