Fonte: Valor
A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que prorroga até 2019 a política de valorização do salário mínimo, que perderia a validade este ano. Ainda falta a análise dos destaques ao texto, que pretendem aplicar o reajuste também às aposentadorias e estabelecer um percentual mínimo de reajuste de 2%, propostas rejeitadas pelo governo.
O Planalto relutava em votar o projeto, mas propôs o acordo depois que o requerimento do PT para retirar a matéria de pauta foi derrotado por 242 votos a 170, com apoio do PMDB, PMDB e dos partidos de oposição. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), negociou então a votação de um texto alternativo, que limitava o reajuste ao salário mínimo, sem aplicar o aumento às aposentadorias, em troca do apoio do Executivo.
Pela regra atual, o salário mínimo é reajustado em percentual equivalente à inflação acumulada no ano anterior, mais o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A fórmula é usada desde 2007 e foi instituída por lei em 2011, com validade até janeiro de 2015. A presidente Dilma Rousseff já tinha prometido manter o modelo até 2019, embora a proposta encontrasse resistências na equipe econômica.
O projeto pautado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para votação preocupava o governo pelo potencial de impacto no Orçamento, ao estender a política de reajuste aos benefícios previdenciários, como aposentadorias, e tornar a política, que atualmente é discutida a cada quatro anos, permanente. O texto aprovado tem validade até 2019, quando o governo deverá mandar um novo projeto.
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