Adiar o pagamento de parte do abono salarial foi mais uma ‘pedalada’ contra os trabalhadores. Na visão de Sérgio Luiz Leite, Serginho, 1º secretário da Força Sindical, que representa a Central no Codefat (Conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador), o governo vem promovendo um desmonte gradual das políticas de proteção aos trabalhadores porque considera mais fácil atacá-los por todos os lados na tentativa de sair da crise econômica. “A Medida Provisória que reduz a desoneração da folha de pagamento não foi votada no Legislativo até agora”, declara Serginho.
“São várias as decisões que prejudicaram os trabalhadores. Por exemplo: desde que foi criado, o reajuste do teto do seguro-desemprego acompanhava a mesma correção do salário mínimo. No ano passado, passou a ser corrigido pelo INPC, ou seja, apenas pela inflação”, destaca Serginho.
“O governo vinha concedendo a um ou outro setor a desoneração da folha de pagamento e, em 2013 e 2014, beneficiou com esta política empresas de diversos setores, inclusive aquelas enquadradas no Simples fiscal, que são isentas de financiar o FAT. Ao mesmo tempo, o governo não investiu nas políticas ativas de recolocação do trabalhador nem no Sine (Sistema Nacional de Emprego). Em 2014, o Sistema tinha três milhões de vagas que não foram preenchidas. Entre os motivos, está a redução gradativa dos recursos para a qualificação profissional”, observa o consultor Rodolfo Torelly.
Em 2014, sem conexão com os programas da área do Ministério do Trabalho, o Ministério da Educação instituiu o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), e qualificou apenas 4% dos que receberam o seguro-desemprego. “Se a qualificação fosse bem feita, seria reduzido o número de pedidos deste benefício”, afirma Torelly.
“Ao falar sobre a saúde financeira do FAT, vale lembrar que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) já reteve mais de R$ 200 bilhões, que jamais retornaram aos cofres do Fundo”, observa Serginho.
O sindicalista ressalta que “se o governo, de fato, busca o equilíbrio das contas do FAT, ele deveria combater a rotatividade de mão de obra através da regulamentação do Artigo 239 da Constituição e da ratificação da Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), investir na intermediação da mão de obra – o Codefat propôs um orçamento de R$ 1 bilhão para o sistema Sine, e o governo aprovou somente R$ 100 milhões – e investir na qualificação de mão de obra.
Nos últimos anos, o governo tem usado praticamente metade dos recursos previstos para o Plano Nacional de Qualificação. Por exemplo: em 2004, a LOA (Lei Orçamentária Anual) previa R$ 107,3 milhões, e foram gastos efetivamente R$ 79,4 milhões. Em 2012, o montante de recursos aprovados era de R$ 175,7 milhões, mas apenas R$ 58,7 milhões foram aplicados.
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