O avanço do gasto com seguro-desemprego e
abono salarial, de 192% entre 2002 e 2012, fez com que setores do governo
federal trabalhem para mudar as regras de concessão dos benefícios.
Mesmo com a taxa de
desemprego praticamente congelada em patamar historicamente baixo, a previsão
oficial é que o pagamento desses benefícios vai consumir R$ 42,5 bilhões neste
ano.
Proposta encaminhada pelo Ministério da
Fazenda ao Planalto,
defende a elevação do período mínimo de trabalho para obtenção do seguro, hoje
de seis meses, para até 18 meses, e a redução das parcelas de acordo com as
solicitações.
A resistência à proposta é
forte. O Ministério do Trabalho é contrário às mudanças.
O cenário político também é
desfavorável: boa parte das alterações em estudo precisa passar pelo Congresso
Nacional, que está com a base governista conflagrada.
Os setores do governo que
defendem mudanças para diminuir esses gastos a partir de uma concessão mais
controlada dos benefícios não entendem como essas despesas tiveram um avanço
recorde nos últimos anos, enquanto a taxa de desemprego foi reduzida
drasticamente.
Em 2003, a taxa média anual
de desemprego era de 12,3%, e as despesas com seguro e abono somavam R$ 13,7
bilhões. Em 2012, a taxa de pessoas sem trabalho caiu para 5,5%, mas o gasto
subiu para R$ 40 bilhões.
Para o Ministério do
Trabalho, três fatores explicam o avanço dos gastos.
O aumento da formalidade é
um deles --o número de trabalhadores com carteira assinada (e, portanto,
direito a benefícios) quase dobrou no período. Outros motivos são o reajuste do
benefício e a alta rotatividade do emprego.
Para integrantes da pasta, o
gasto com pagamentos desses dois benefícios não pode ser visto apenas pelo lado
financeiro, especialmente o abono salarial, que funciona como uma espécie de
14º salário para os trabalhadores que ganham, em média, até dois salários
mínimos.
No entender do Ministério do
Trabalho, alterar as regras de concessão seria mexer em direitos do
trabalhador. O restante do governo discorda: as propostas em estudo, dizem,
visam racionalizar a concessão dos benefícios e fechar brechas para fraudes.
O ministro Manoel Dias
(Trabalho) ainda quer que o seguro-desemprego volte a ser corrigido pela mesma
fórmula aplicada ao salário mínimo. A Fazenda é contra.
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