A Brasil Kirin, dona da Schin, foi condenada
em R$ 700 mil por assédio moral contra seus funcionários. Esse valor deverá ser
revertido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). A decisão é da 4ª Vara do
Trabalho de Guarulhos.
A empresa foi alvo de ação
civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho de Guarulhos, após
investigação da procuradoria ter comprovado assédio moral praticado pelos
gerentes de vendas da empresa.
De acordo com o Ministério
Público do Trabalho, as investigações revelaram que os gerentes tinham uma
postura ofensiva ao lidar com seus vendedores e ao cobrá-los o alcance de metas
de vendas.
O tratamento abusivo foi
identificado tanto em reuniões quanto em conversas particulares entre gerentes
e vendedores. "Ameaças de mudança de região também eram usadas para tentar
elevar o índice de vendas", diz o ministério.
EXIGÊNCIAS
O ministério também pediu na
ação que a Brasil Kirin "se abstenha de submeter, permitir ou tolerar
atitudes que manifestem preconceito, assédio ou discriminação, de qualquer
espécie, para com seus empregados, aplicando as punições a seus autores
previstas na legislação trabalhista."
Além disso, a empresa foi
obrigada a adotar medidas destinadas a apreciar as reclamações ou denúncias de
empregados, investigando e apurando a eventual procedência destas, referentes à
prática de atos discriminatórios ou de assédio contra seus empregados.
Outra exigência é a de que
seja levada ao conhecimento de todos os empregados a existência de canais de
denúncia.
Haverá multa diária de R$
1.000, por trabalhador lesado, caso a empresa não cumpra qualquer das
obrigações previstas na sentença. O valor da multa também irá ao FAT.
Procurada pela reportagem, a
empresa disse que "não se manifesta sobre processos judiciais ou
administrativos que estejam em trâmite."
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