Força Sindical irá ao STF contra decisão de não reajustar o seguro desemprego pelo salário mínimo

Agência Estado

A Força Sindical informou que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão tomada nesta quinta-feira pelo Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) de reajustar o seguro-desemprego pelo Índice Nacional de Preços (INPC). A Força Sindical defende que o reajuste seja vinculado ao salário mínimo.

Em nota à imprensa, a entidade afirma que também fará manifestações e atos em todos os Estados. "A Força Sindical, juntamente com as demais centrais, defende que a elevação das parcelas dos benefícios seja atrelada ao salário mínimo. Alertamos que a medida tirada da cartola pelos tecnocratas do Ministério da Fazenda para fazer superávit primário só trará prejuízos para a sociedade brasileira", cita o texto.

"Não vamos permitir esta insensibilidade social, visto que a medida prejudica quem mais precisa de ajuda, que são os desempregados. A diminuição dos valores das parcelas impede que o seguro-desemprego atinja o seu real objetivo, de dar amparo social de maneira ampla às pessoas que perderam seus empregos e, consequentemente, suas rendas", destaca a nota, O material, assinada pelo presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDTSP), o "Paulinho da Força".

A entidade considera que a medida é cruel e gerará perdas irreparáveis para os desempregados, retirando direitos dos trabalhadores previstos na Constituição de 1988. "Lamentamos que o governo tenha feito desonerações de bilhões de reais em diversos setores da economia sem cobrar contrapartidas sociais como forma de evitar a rotatividade de mão de obra." A Força Sindical avalia, ainda, que "o achatamento do reajuste do seguro-desemprego é fruto da intransigência, da falta de diálogo e de sensibilidade do governo".

Fundo de Amparo ao Trabalhador

A bancada dos trabalhadores no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) pediu vista daproposta de votação do orçamento do FAT para o ano que vem, segundo informou a assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com isso, a apreciação da pauta foi adiada para a próxima reunião do Conselho.

A Proposta Orçamentária do FAT para 2014 precisa ser enviada ao Ministério do Planejamento até o dia 31 de agosto para compor a peça orçamentária do governo a ser enviada ao Congresso Nacional.

Para o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (Fequimfar), Sergio Leite, que também é primeiro secretário-geral da Força Sindical, no entanto, o documento enviado ao ministério é "uma peça de ficção". Isso porque, de acordo com ele, apesar das considerações feitas pelo Codefat, o Planejamento acaba cortando e trabalhando com outros números, que não os apresentados pelo conselho.