Vale: não há decisão sobre adesão à negociação de dívida com fisco

A mineradora Vale informou que, por ora, não há decisão sobre adesão da companhia a um programa do governo para a negociação de uma dívida bilionária da mineradora com o fisco.

A medida provisória 615, aprovada na noite de segunda-feira pela Câmara dos Deputados, incluiu proposta do governo para reduzir a dívida de multinacionais brasileiras com operações no exterior, calculada em cerca de R$ 70 bilhões, para R$ 25 bilhões, desde que o montante seja pago à vista.

A maior devedora entre as empresas brasileiras com lucros no exterior é a Vale, com débitos estimados pelo governo em cerca de 30 bilhões de reais. A mineradora questiona os valores na Justiça. "Não há até o presente momento qualquer decisão de a Vale aderir ao Refis proposto na MP 615", disse a companhia por meio de sua assessoria de imprensa, após ser procurada pela Reuters.

A Vale acrescentou que, tal decisão, "se positiva, será informada ao governo dentro do prazo concedido pela referida MP, ou seja, até 29 de novembro de 2013". O Senado deverá votar na quarta-feira a MP, que também permite que as empresas parcelem os débitos. Nesse caso, elas estariam sujeitas a pagamentos das dívidas com menos descontos.

No caso do parcelamento da dívida, em até 120 meses, a MP estabelece que haverá a exigência de 20% do valor na entrada e, sobre o restante, incidirá redução de 80% das multas de mora e de ofício, de 80% das multas isoladas, de 40% dos juros de mora e de 100% do encargo legal.