Débito
se refere a tributos sobre lucros no exterior; com a adesão, governo terá R$ 6
bi neste ano para superavit
A Vale decidiu ontem aderir
ao programa federal de parcelamento de dívidas tributárias e vai conseguir
reduzir de R$ 45 bilhões para R$ 20,725 bilhões um débito que tem com o governo
relativo a impostos sobre o lucro de suas filiais no exterior entre 2003 e
2012.
Segundo a mineradora, a
adesão ao Refis implicará pagamento à Receita Federal de R$ 5,965 bilhões até o
fim deste mês --dinheiro que o governo usará para tentar se aproximar de sua
meta de superavit primário.
Mais R$ 16,360 bilhões serão
parcelados em 179 meses, com os valores corrigidos pela taxa básica de juros
Selic. O pagamento deverá ter impacto no balanço da mineradora neste ano.
O problema da incidência de
Imposto de Renda sobre controladas no exterior não afeta só a Vale. Outras
empresas, em escalas diferentes, sofreram autuações da Receita.
Nos últimos meses, o
Ministério da Fazenda negociou intensamente com as multinacionais brasileiras
as condições do Refis e a nova legislação sobre a tributação de lucros no
exterior.
O Refis foi considerado
generoso pelas empresas, mas a medida provisória que regulamenta a lei é alvo
de emendas de parlamentares.
A decisão da Vale de aderir
ao programa foi tomada um dia depois de o STJ (Superior Tribunal de Justiça)
suspender o julgamento de recurso da empresa contra a cobrança da dívida
bilionária pela Receita.
A Vale informou que irá
desistir das ações judiciais referentes aos anos de 2003 a 2012. O ano de 2013
não foi coberto pelo Refis, informou o presidente da Vale, Murilo Ferreira. O
ano de 2002 também será julgado separadamente.
"As condições propostas
viabilizaram considerável redução dos valores em discussão, sendo a decisão de
aderir ao Refis coerente com nosso objetivo de eliminar incertezas e de liberar
esforços para a concentração na gestão dos negócios da Vale", afirmou
Ferreira.
O montante maior de encargos
ficará para este ano, mas as despesas financeiras incluirão os encargos de
juros cobrados sobre as parcelas refinanciadas nos próximos anos.
De acordo com o executivo,
os recursos para pagar a dívida virão do fluxo de caixa da companhia. Não há,
diz, necessidade de elevar o endividamento da empresa.
Da dívida total de R$ 45
bilhões, R$ 17,084 bilhões são o principal (o débito tributário, em si), R$
9,831 bilhões se referem a multa, R$ 11,991 bilhões, a juros e juros sobre
multas, e R$ 6,094 bilhões, a encargos.
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