A Baldan Implementos Agrícolas, fabricante de
máquinas agrícolas em Matão (SP), foi condenada em R$ 500 mil por excesso de
jornada. A sentença foi dada em ação civil pública ajuizada pelo MPT
(Ministério Público do Trabalho) em Araraquara (SP). A empresa foi processada
após se recusar a assinar o termo de ajustamento de conduta.
“Se não forem adotadas medidas eficazes, com
amparo legal e jurídico, para coibir as horas extras, os prejuízos serão cada
vez maiores para todos os atores sociais”, escreveu a juíza do Trabalho Gislene
Sanchez, da Vara do Trabalho de Matão, na sentença.
O MPT começou a investigar a
companhia após fiscalizações do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego)
constatarem jornadas abusivas, com funcionários prestando horas extras
habituais. “Desde 2006, a empresa pratica uma farra de horas extras. Essa
conduta é agravada pela supressão dos intervalos para descanso e pelo
cumprimento de carga horária diária que ultrapassa o limite legal”, afirmou o
procurador do Trabalho Rafael de Araújo Gomes, autor da ação.
A decisão também estabelece que a Baldan
abstenha-se de prorrogar a jornada além do limite legal de duas horas e pare de
exigir dos empregados cumprimento habitual de horas extras, sob pena de multa
de R$ 1 mil por infração e por trabalhador prejudicado.
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