A Justiça determinou que a mineradora Vale deposite 8 milhões de reais por mês para o pagamento de assessorias técnicas aos atingidos pelo rompimento de barragem em Brumadinho, que ocorreu em janeiro de 2019, informou nesta sexta-feira o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A decisão, tomada em audiência de conciliação dos processos que apuram os danos coletivos causados pelo desastre, realizada na quinta-feira, tem como objetivo garantir às pessoas atingidas o direito à informação, inclusive técnica, em linguagem adequada às características socioculturais e locais, explicou.
Os valores serão divididos entre três assessorias técnicas responsáveis pelo atendimento das cinco regiões afetadas.
Os planos de trabalho deverão ser aprovados pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. O desempenho dessas equipes terá a mesma duração do trabalho dos pesquisadores e peritos indicados pelo juiz.
Estudos a serem conduzidos devem também possibilitar a participação informada dos atingidos nos processos de reparação integral dos danos decorrentes do rompimento.
Com a transferência dos valores, as assessorias estão autorizadas a iniciar os trabalhos, segundo o MPMG. A decisão prevê ainda que a primeira transferência corresponda aos primeiros seis meses, um total de 48 milhões de reais.
Fonte: Exame
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