Governo temia derrota; congressistas, inclusive do PT, lançam manifesto contra medidas Líder na Casa diz que tentará negociar veto a alterações no abono para ganhar apoio em outras mudanças
O Senado adiou para a próxima terça (26) a votação da medida provisória 665, que restringe o acesso a benefícios trabalhistas. O adiamento foi pedido pelo governo diante da ameaça de ficar sem quorum para aprovar a medida e ser derrotado.
O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), tentou abreviar as discussões sobre o projeto, mas o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que deixaria os cerca de 20 parlamentares inscritos discursar sem limite de tempo, o que colocou em risco a votação.
Delcídio afirmou que aproveitará o novo prazo para levar ao Planalto a proposta de senadores da base aliada para que a presidente vete as alterações no abono salarial.
O líder apresentará ao governo pareceres que apontam as mudanças propostas como inconstitucionais.
"Se o entendimento do governo também for esse, trabalharemos pelo veto", afirmou o senador.
Ao abrir mão do abono, o governo ganharia apoio para aprovar as outras mudanças na MP, que endurece também as regras de concessão de seguro-desemprego e seguro-defeso pescador.
Delcídio afirmou que a mudança no abono só entrará em vigor a partir de 2016, por isso não afeta o resultado das contas públicas neste ano. "Até lá, o governo poderia pensar em outra medida."
Se o governo aceitasse simplesmente retirar essa mudança do texto, a MP teria de voltar para a Câmara, onde foi aprovada no início do mês. Ao optar pelo veto, a Presidência conseguiria pular essa etapa, já que a proposta seguiria para sanção de Dilma.
Pelo texto que será votado, o valor do abono salarial deixa de ser um salário mínimo (R$ 788,00) para todos os beneficiados e passa a ser proporcional ao tempo de trabalho (1/12 por mês trabalhado num período de 12 meses).
A MP também altera o tempo mínimo de trabalho para ter acesso ao abono, de um para três meses. Originalmente, o governo queria ampliar para seis, mas já havia perdido essa disputa na Câmara.
Tem direito ao abono o trabalhador cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos e que recebeu remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base para o cálculo.
MANIFESTO
Na tarde desta quarta, 11 congressistas divulgaram manifesto para anunciar que vão votar contra as duas MPs do ajuste fiscal que tramitam no Senado.
Entre eles, estão dois senadores do PT, Lindbergh Farias (RJ) e Paulo Paim (RS). "Vários senadores que assinam o manifesto [contra as MPs] apoiaram a campanha da presidente Dilma. Para este governo dar certo, tem que mudar o rumo da política econômica", disse Lindbergh.
Também assinam o manifesto senadores de partidos aliados da presidente como PMDB, PDT, PRB, PSD.
O PSB, que se declarou "independente", aderiu ao protesto. Para Lula, 'defeitos' em ajuste fiscal poderiam ter sido corrigidos
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