Texto aprovado também autoriza a liberação de R$ 3
bilhões para os municípios; e prorroga até 2024 os benefícios fiscais
concedidos à Zona Franca de Manaus.
O Plenário aprovou nesta
terça-feira (27) a Medida Provisória 613/13, que concede incentivos tributários
aos produtores de etanol e à indústria química, por meio de crédito presumido e da redução de alíquota do PIS/Pasep e da Cofins.
O texto aprovado tem como base o parecer da comissão
mista, elaborado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), que incluiu o repasse de
recursos aos municípios.
A MP
será encaminhada para votação no Senado e perderá a validade se não for votada
até o dia 4 de setembro.
Estímulo
ao mercado interno
A estimativa total de renúncia em tributos para os setores beneficiados é de R$ 9,54 bilhões de 2013 a 2015. Segundo o governo, as reduções são necessárias para estimular o mercado interno.
A estimativa total de renúncia em tributos para os setores beneficiados é de R$ 9,54 bilhões de 2013 a 2015. Segundo o governo, as reduções são necessárias para estimular o mercado interno.
No
caso do etanol, as empresas importadoras ou produtoras de álcool, inclusive
para uso como combustível, terão direito a crédito presumido calculado sobre o
volume mensal de venda no mercado interno.
O
crédito, válido para os tributados no regime não cumulativo, poderá ser
calculado para vendas ocorridas até 31 de dezembro de 2016. Entre o dia de
publicação da MP (8/5/2013) e 31 de agosto de 2013, os valores serão de R$ 8,57
por metro cúbico de álcool comercializado em relação ao PIS/Pasep. A Cofins
gerará R$ 39,43 por metro cúbico de álcool.
A
partir de 1º de setembro de 2013, o crédito será de R$ 21,43 por metro cúbico
quanto ao PIS/Pasep e de R$ 98,57 em relação à Cofins.
Dinheiro
para municípios
O texto aprovado pelos deputados autoriza uma ajuda prometida pela presidente Dilma Rousseff aos municípios no valor de R$ 3 bilhões.
O texto aprovado pelos deputados autoriza uma ajuda prometida pela presidente Dilma Rousseff aos municípios no valor de R$ 3 bilhões.
O
pedido de ajuda foi feito pelos prefeitos em recente marcha a Brasília. Eles
argumentam que a queda na arrecadação federal e a consequente diminuição dos
repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) têm inviabilizado a
administração de muitas cidades.
A
primeira parcela da ajuda deverá ser entregue em 15 de setembro de 2013. A
segunda parcela será paga até 15 de abril de 2014.
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