Setor químico também terá regime tributário especial, diz ministro

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel,  informou que o governo federal estuda criar um regime tributário específico para dois setores: químico e têxtil. O modelo seria semelhante ao Inovar-Auto, o novo regime automotivo que entrou em vigor este ano.

O objetivo, segundo o ministro, é estimular o desenvolvimento e competitividade do segmento e exigir aumento de tecnologia na produção. O anúncio foi feito durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, que começou ontem em Brasília. "Para alguns setores, estamos em fase de negociação", disse o ministro aos jornalistas, ao citar como exemplo de segmentos a serem beneficiados as empresas químicas e têxteis.

As novidades devem ser anunciadas ao longo do ano, disse Pimentel, sem definir datas. "Todos eles serão mais ou menos nos moldes do Inovar-auto, ou seja, visando assegurar conteúdo tecnológico e aumentar a competitividade da produção nacional."

Pimentel disse também aos prefeitos que a desoneração da folha de pagamento feita pelo governo federal "não tem volta". Segundo o ministro, os setores "terão o benefício para sempre, disse". A medida zera a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento e, em troca, as empresas passam a pagar uma alíquota sobre o faturamento.

Pimentel informou ainda que as regras para a criação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) devem mudar, mas não deu prazo para a alteração e se limitou a pedir para que os prefeitos "esperem um pouco para entrar com novos pedidos".

"Precisamos adaptar a lei, porque ela tem 30 anos e foi criada em outra realidade econômica",disse. Como possível ponto de mudança, Pimentel citou a atual exigência de que 80% do faturamento da empresa venha de exportações para poder participar de uma ZPE. "Isso é quase impossível, exceto para os grandes 'players', como a Vale ", afirmou.

Segundo o ministro, há 29 ZPEs autorizadas no Brasil, mas nenhuma em funcionamento. Uma das explicações dadas por ele para essa situação é que a exigência de faturamento decorrente de vendas ao exterior é muito alta. Outro motivo é que essas regiões apresentam "condições

locais não favoráveis". Por isso, o governo estuda baixar o percentual mínimo de faturamento de exportações, além de criar ZPEs setoriais. "Não faz sentido fazer uma ZPE sem definir qual é a vocação da região", disse.

Durante o encontro, o ministro apresentou aos prefeitos eleitos no ano passado uma série de mecanismos do governo federal para estimular o desenvolvimento dos municípios. Pimentel destacou linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), oferecida a prefeituras para a modernização tributária municipal. "A grande dificuldade para os municípios é ter receitas próprias, oriundas de taxas municipais, e não ficar dependendo exclusivamente dos fundos de participação dos Estados e dos municípios", disse Pimentel. O ministro citou ainda uma linha de crédito do BNDES específica para a compra de ônibus escolares, e outra para investimentos em estradas.