Para Tribunal de Contas, Petrobrás está estrangulada

Relatório diz que disponibilidade de caixa caiu R$ 8 bi em 2012 e dívida cresceu R$ 40,8 bi

 Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) a ser julgado hoje mostra que a política de estímulo ao consumo da gasolina, adotada pelo governo Dilma Rousseff, aliada a pesados investimentos conduzem a Petrobrás a uma situação de estrangulamento financeiro.

Enquanto a disponibilidade de caixa da estatal caiu R$ 8 bilhões em 2012, o endividamento subiu R$ 40,8 bilhões, basicamente para cumprir a promessa de ampliar a exploração e o refino. Para o tribunal, os dois fatores podem dificultar o projeto de expansão para os próximos anos.   Em 2011, a dívida da companhia aumentou de R$ 155 bilhões para R$ 196 bilhões, passivo equivalente a 57% do valor patrimonial. Fora a captação de recursos recorde para viabilizar a prospecção na camada do pré-sal, de R$ 120 bilhões, a partir de 2010 a empresa contraiu empréstimos de longo prazo vultosos - cerca de R$ 80 bilhões.

Paralelamente, a geração de recursos foi insuficiente para as demandas expansionistas. Se, ao fim de 2011, o caixa tinha R$ 35,7 bilhões, em 2012 houve queda de 22%, para R$ 27,6 bilhões. O plano de negócios prevê investimentos de US$ 47,3 bilhões até 2016, tendo as atividades operacionais como principal fonte de financiamento.

Dependência:

 "Neste cenário de expansão de despesas de capital, uma redução na geração de caixa da empresa pode representar risco à capacidade de financiar os projetos", alerta o Tribunal de Contas da União.

O relatório aponta o estímulo ao consumo de combustíveis, que fomenta prejuízos à área de abastecimento, como uma das principais fontes das dificuldades enfrentadas.

De 2008 a 2012, com a derrocada da indústria de etanol, por causa da baixa competitividade no mercado, a demanda por gasolina nas bombas cresceu 58%. Com isso, aumentou a dependência do Brasil das importações de óleo cru para refino.

O petróleo é comprado lá fora a valor mais elevado que o vendido no mercado interno. Em 2012, houve reajuste nos preços da gasolina e do diesel, mas, para evitar o repasse ao consumidor, a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre esses produtos foi zerada. Para o TCU, a estatal continuará deficitária nesse ambiente de demanda crescente.

Um agravante, segundo o relatório, é que não há, em curto prazo, perspectiva de aumento na capacidade de refino.

"O ano foi considerado de perdas e esse cenário tende a permanecer", prevê o relatório.

No governo Dilma Rousseff, as receitas da Petrobrás com exportações de óleo cru passaram a ser menores que as despesas com importações, invertendo o quadro de 2009 e 2010. Para o TCU, a autonomia do País no setor, apregoada pelo governo, precisa ser relativizada.

Importações. A autossuficiência na produção de petróleo, anunciada em 2006, referiu-se apenas aos volumes absolutos importados e exportados.

"Em termos financeiros, o País ainda não consolidou uma margem positiva frente à dependência que possui de importações, notadamente de derivados", conclui o relatório.

O TCU também cita a paralisação, desde 2008, dos leilões para áreas de exploração de petróleo, enquanto o governo discutia mudanças no marco regulatório do setor.

Segundo o relatório, embora a situação tenha impedido investimentos, possíveis prejuízos da indústria devem ser diluídos no tempo, com a retomada das concessões em 2013.

Procurada pela reportagem, a Petrobrás não se pronunciou a respeito.