Fator Acidentário de Prevenção mede desempenho de cada empresa na prevenção de acidentes de trabalho

O que é o FAP ?

 O fator acidentário consiste num multiplicador que varia de 0,5000 a 2,0000, aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3%,  incidentes sobre a remuneração de empregados e trabalhadores avulsos e destinadas ao custeio dos benefícios decorrentes dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT).

O FAP é calculado anualmente, por empresa,  com base no histórico de acidentalidade dos dois últimos anos. Assim, o FAP divulgado em 30/09/2012, aplicável no ano 2013, leva em conta os registros de acidentalidade de 2010/2011 e obedece ao padrão metodológico definido na Resolução MPS/CNPS 1.316/2010.

Segundo o Ministério da Previdência Social (MPS), das 1.029.964 empresas que tiveram o FAP divulgado,  939.867 empresas  serão bonificadas no ano que vem. Destas, 803.063 terão a maior bonificação possível (0,5000). Somente 8,48% das empresas terão aumento na alíquota de contribuição ao Seguro Acidente em 2013, pois apresentaram acidentalidade superior à média do seu setor econômico.

Ainda, segundo o MPS,  a metodologia do FAP não é aplicada às:

a) empresas optantes pelo Simples Nacional, cuja Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) é recolhida Via Documento de  Arrecadação do Simples Nacional (DAS);

b) entidades beneficentes de assistência social  isentas da Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) de que trata a Lei 12.101/ 2009.

Além do FAP, encontra-se disponível:

a) a quantidade de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente relacionados ao trabalho;

b) índices de freqüência, gravidade e custo;

c) demais informações utilizadas no cálculo do FAP.

A consulta ao FAP e informações relativas ao seu cálculo se dá mediante CNPJ + senha. A senha que a empresa utiliza para verificar as restrições à CND previdenciária serve para consultar o FAP. Caso a empresa não possua senha, poderá cadastrá-la no próprio aplicativo de consulta ao FAP na internet, no botão “Incluir Senha”.  Havendo problemas com a senha, o contribuinte deverá dirigir-se a uma unidade de atendimento da RFB.

O FAP é um importante instrumento da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador. Governo, trabalhadores e empresários devem estar sempre atentos, para continuar avançando na cultura da prevenção acidentária e na redução dos acidentes em todos os setores econômicos do país.

Acesse aqui os dados da sua empresa:

https://www2.dataprev.gov.br/FapWeb/pages/login.xhtml