O projeto de lei que possibilita a
troca de aposentadorias por uma mais benéfica, processo chamado de
"desaposentação", foi aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de
Assuntos Sociais do Senado. Segundo informações da Agência Senado, o projeto segue agora à Câmara dos
Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.
A possibilidade de
"desaposentadoria" já é assegurada aos servidores públicos, segundo
informou Paulo Paim, que é responsável pelo projeto. Para ele, por conta de já
existir essa possibilidade para servidores, é necessário alterar a lei que
trata dos trabalhadores privados para oferecer a eles um "tratamento mais
igualitário". Segundo a Agência Senado,
"há milhares de ações judiciais em andamento com o objetivo de ver reconhecido
o direito à desaposentadoria".
Pelo projeto, o aposentado pela
Previdência Social por tempo de contribuição, idade ou aposentadoria especial,
poderá renunciar ao benefício, a qualquer tempo e voltar à atividade. Quando
achar apropriado, o segurado poderá requerer nova aposentadoria. O texto prevê
ainda a contagem do novo tempo de contribuição e o recálculo do benefício para
a nova aposentadoria. Além disso, ao renunciar à aposentadoria, não será
exigida a devolução dos valores recebidos.
Hoje, a Previdência Social não
reconhece a renúncia de aposentadoria a esses beneficiários e mantém a
contribuição ao INSS sem qualquer contrapartida.
O relator do projeto, Paulo Davim
(PV-RN), já destacou que a Justiça tem reconhecido o direito dos contribuintes
a um valor melhor de benefício caso permaneçam trabalhando depois de se
aposentar. Nesses casos, o contribuinte não perde os valores recolhidos pelo
INSS por ocasião da primeira aposentadoria.
"A partir de 1999, a procura
pela renúncia da aposentadoria cresceu mais ainda com a implementação do fator
previdenciário, criado para inibir as aposentadorias precoces", ressaltou
Davim. Ele lembrou que o fator previdenciário reduziu o valor do benefício para
quem se aposentar com menor idade, independentemente do tempo de contribuição.
Com
informações da Agência Brasil
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