Cerca de 800 mil empresas brasileiras
pagarão a metade da alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) em 2012. A
medida faz parte da metodologia do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e
beneficia empresas que não registraram nenhum tipo de acidente ou concessão de
benefício acidentário em 2009 e 2010.
Ao todo, 1.008.071 empresas, integrantes de 1.301 subclasses de
atividades econômicas, tiveram o FAP 2011 calculado pelo Departamento de
Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO) do Ministério da Previdência
Social (MPS). Noventa e dois por cento desse total teve bonificação na
aplicação do FAP. Apenas 88.353 empresas tiveram aumento (malus) na alíquota de
contribuição ao Seguro Acidente em 2012, pois apresentaram acidentalidade
superior à média do seu setor econômico.
Para o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança
Ocupacional, Remígio Todeschini, o FAP é um importante instrumento da Política
Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador. “Os resultados gerais mostram a
consistência da metodologia do FAP que está sendo aplicada. Sem dúvida, ela é
uma fotografia da acidentalidade hoje no Brasil, que busca levar as empresas a
uma ação mais efetiva na busca pela cultura da prevenção de acidentes no
ambiente de trabalho”, destaca Todeschini.
Base de cálculo - Criado com o objetivo de incentivar a melhoria das
condições de trabalho e de saúde do trabalhador, o Fator Acidentário de
Prevenção (FAP) é um multiplicador, que varia de 0,5 a dois pontos, a ser
aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse
econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear
aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.
O FAP varia anualmente. É calculado sempre sobre os dois últimos anos de
todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência
Social, por empresa. A metodologia, porém, não é aplicada à contribuição das
pequenas e microempresas, uma vez que elas recolhem os tributos pelo sistema
simplificado, o Simples Nacional.
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