Giuliana Fonoff atua na Defesa do Meio Ambiente – Foto: Thamires Lopes/DeFato
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Itabira negou ao vereador André Viana Madeira (Podemos) acompanhar as auditorias independentes contratadas pela Vale para avaliar as condições estruturais de suas barragens em Itabira.
A decisão é da promotora Giuliana Talamoni Fonoff. E o assunto foi exposto pelo vereador nesta terça-feira (10). Berço da Vale, Itabira é cercada de barragens que acumulam mais de 342 milhões de metros cúbicos (Mm³) de rejeitos de minério de ferro. Os dados são da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec).
“O Ministério Público não entende ser positiva a intervenção ou acompanhamento do solicitante como amicus curiae, considerando não vislumbrar a existência de nenhum interesse específico que legitime a intervenção pretendida. Esclareça-se que o acompanhamento do procedimento pelo requerente não resulta em nenhum benefício concreto, visto que o objetivo da auditoria é unicamente técnico e que a intimação do amicus curiae vai implicar em delonga procedimental indesejada”, justificou a representante do Ministério Público.
Amicus curiae é um termo de origem latina que significa “amigo da corte” ou “amigo do tribunal”. Diz respeito a uma pessoa, entidade ou órgão com profundo interesse em uma questão jurídica levada à discussão junto ao Poder Judiciário.
Além de vereador, André Viana é presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração do Ferro e Metais Básicos de Itabira e Região (Metabase). Dessa forma, ele protocolou dois pedidos para acompanhar as auditorias mensais. Ambos foram negados com a mesma justificativa.
POSIÇÃO DO PARLAMENTAR
“Respeitamos o entendimento do Ministério Público. Porém, refutamos que é lamentável a situação. Entendemos que representantes com uma grande expressão tanto para a população, quanto para os trabalhadores, iria trazer uma participação muito boa nesses relatórios e auditorias”, comentou André Viana.
Ele lembra que foi retirado o segredo de Justiça dos dois inquéritos e que pretende acompanhar os processos. O presidente do Metabase explicou que não possui no quadro de funcionários do sindicato um profissional formado em geotecnia ou área similar que pudesse ter o conhecimento técnico citado pelo MP.
EMPRESA CONTRATADA
O trabalho de auditoria nas barragens da Vale é desenvolvido pela empresa Aecom do Brasil, de origem americana. A contratação foi feita por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados entre a mineradora e o Ministério Público em quatro ações civis públicas movidas pela promotoria contra a empresa em que tiveram liminares expedidas pela 1ª Vara. Os processos envolvem dez estruturas de rejeitos.
A empresa contratada é por verificar as reais condições de segurança e estabilidade das barragens, além de acompanhar a implantação de eventuais medidas adicionais de reparo e reforço. A auditoria também está participando diretamente dos Planos de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBMs) e dos Planos de Segurança de Barragens (PSBs) dos complexos minerários do município.
FONTE: De fato
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