O governo planeja em sua proposta de reforma tributária que saques e depósitos em dinheiro sejam taxados com uma alíquota inicial de 0,4%. A cobrança integra a ideia do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga CPMF.
Já para pagamentos no débito e no crédito, a alíquota inicial estudada é de 0,2% (para cada lado da operação, pagador e recebedor).
Ambas as taxas tendem a crescer após serem criadas, já que ideia do governo é usar o novo imposto para substituir gradualmente a tributação sobre os salários, considerada pela equipe econômica como nociva para a geração de empregos no país.
Marcelo de Sousa Silva, secretário especial adjunto da Receita Federal, defendeu a contribuição nesta terça-feira (10) no Fórum Nacional Tributário (promovido pelo sindicato dos auditores fiscais, em Brasília), ao ressaltar que o instrumento substituiria tanto a tributação sobre a folha como o IOF.
"Estamos ano a ano com uma regressão percentual de pessoas empregadas formalmente. E isso não pode ficar de fora da reforma tributária, porque o impacto mais significativo [para o emprego] talvez seja a desoneração sobre folha. Dentre todos os tributos no nosso ordenamento jurídico a tributação sobre folha é o mais perverso para a geração de empregos", afirmou.
Apesar de o governo rechaçar a semelhança com a antiga CPMF, ele próprio acabou fazendo a comparação ao mostrar um gráfico com o histórico relativamente estável das alíquotas de CPMF ao longo dos anos em que vigorou, o que representaria uma previsibilidade para a contribuição.
Silva afirmou que, com a substituição da tributação sobre folha de pagamentos pelo novo imposto, a seguridade social acabaria sendo bancada pela população como um todo. “Estamos transferindo o ônus para toda a sociedade”, afirmou. Ele ressaltou logo em seguida que a reforma vai propor, por outro lado, benefícios como ampliação da faixa de isenções e reembolso de impostos à baixa renda.
O presidente Jair Bolsonaro já havia afirmado neste mês à Folha que a recriação de um imposto nos moldes da antiga CPMF deve ser condicionada a uma compensação para a população. "Já falei para o Guedes: para ter nova CPMF, tem que ter uma compensação para as pessoas. Se não, ele vai tomar porrada até de mim", disse o presidente.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (10) que tema tem muita dificuldade de andar na Câmara e que estava esperando a formalização da proposta.
"A CPMF tem pouco apoio entre aqueles que conhecem a questão tributária, não sei se esse é o melhor caminho para você resolver os custos com mão de obra", afirmou. "Nós entendemos a preocupação do governo. Acho que a intenção está correta, mas não sei se a fórmula é a melhor."
REFORMA TRIBUTÁRIA PLANEJADA PELO GOVERNO
CONTRIBUIÇÃO SOBRE PAGAMENTOS (CP)
- Cobrança inicial de 0,2% no débito e no crédito financeiro
- Cobrança inicial de 0,4% no saque e no depósito em dinheiro
- CP substitui gradualmente contribuição patronal sobre a folha de pagamentos e extingue IOF arrecadatório e CSLL
- Redução de 7% no custo sobre a folha de pagamento das empresas (equivalente ao custo do FGTS)
- Não incide sobre operações do mercado financeiro
FUSÃO DE IMPOSTOS
- PIS e Cofins seriam fundidos na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
- CBS terá alíquota única de 11%
- Desoneração total das exportações
- Manutenção dos benefícios da Zona Franca de Manaus
- Permitirá adesão de estados e municípios
MUDANÇAS NO IRPJ
- Redução dos benefícios fiscais
- Transferência da CSLL para a CP
- Tributação dos dividendos
- Alíquota do IRPJ cai de 34% para 20% a 25%
MUDANÇAS NO IRPF
- Ampliação da base tributária sobre as altas rendas
- Tributação de dividendos
- Limite de isenção para moléstia grave
- Redução de descontos no IRPF
- Revisão de tributação sobre aplicações financeiras
Fonte: apresentação da Receita Federal
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