Proposta de gasoduto da Cemig e Petrobras é ilegal, reforça ANP

Fonte: Gisele Barcelos/Jornal da Manhã

Agência Nacional do Petróleo (ANP) se posicionou novamente de forma contraria ao gasoduto de distribuição. A notícia foi veiculada ontem no Jornal Brasil Econômico. Desta forma, continua o impasse para definir o modelo do duto que abastecerá a fábrica de amônia em Uberaba. 

O governo de Minas e a Petrobras insistem no gasoduto de distribuição, embora exista parecer desfavorável ao projeto desde 2011. O superintendente de comercialização de gás natural da ANP, José Cesário Cecchi, reforçou o posicionamento esta semana durante audiência pública para discutir a regulamentação da Lei do Gás.

No evento, Cecchi declarou que a proposta da Petrobras e da Cemig para o abastecimento da fábrica é ilegal. Além disso, o superintendente salientou que as duas estatais tentam convencer o governo federal que o projeto seria a melhor opção, mas seria necessária a alteração na Lei do Gás para aprovação do início da obra. "Estranha-me que uma empresa deste porte tenha avaliado o projeto sem qualquer aderência regulatória", acrescentou.

A matéria publicada no jornal Brasil Econômico também informa que a ANP pretende iniciar até o fim de setembro concurso de chamada de interessados no uso do Gasoduto Brasil Central, que prevê a ligação de São Paulo com Brasília. O duto tem na fábrica de amônia uma de suas âncoras de consumo.

A ANP quer limitar a participação da Petrobras na construção de novos gasodutos no país. O projeto de distribuição seria executado pela empresa Gás Brasiliano, que tem a estatal petrolífera e a Cemig como acionárias.

O objetivo da agência é “desverticalizar” o mercado brasileiro de gás natural, dominado atualmente pela Petrobras. Sendo assim, o órgão regulador prepara regulamentação que proíbe empresa com único controlador seja, ao mesmo tempo, proprietária do gás e do duto. O tema foi debatido em audiência pública na sede da ANP e foi alvo de protestos da estatal. Mesmo assim, o artigo foi mantido.

Na prática, com a nova resolução, a Petrobras terá que optar pela venda do gás ou pelo investimento em novos gasodutos no país. Dutos projetados após o início de vigência da Lei do Gás serão concedidos por meio de licitação, na qual fornecedores de gás contratarão construtores para implementar o projeto.