Fonte: /Jornal da Manhã
Atendendo
solicitação da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig),
Prefeitura organiza documentos para formalizar convênio e assumir a gestão dos
Distritos Industriais (DIs). A confirmação da transferência ocorreu por meio de
ofício recebido na semana passada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico.
O titular da pasta, José Renato Gomes, explica que
a Codemig já enviou a relação das áreas a serem repassadas ao município nos
distritos 1 e 3, bem como a metragem dos terrenos. Ao todo, a Prefeitura
receberá 587.346 metros quadrados nos dois DIs. Agora o secretário aguarda
apenas a finalização referente ao processo de municipalização do distrito dois.
Enquanto isso, a Prefeitura está providenciando a
documentação solicitada pela Codemig para oficializar o convênio. O município
deverá encaminhar a cópia das certidões de registro das nos respectivos
distritos. Além disso, a PMU deve apresentar lei municipal que autoriza o
município a conceder anistia de IPTU à companhia. “A Codemig tem uma dívida com
o município, mas, comparada com o benefício, o volume é insignificante”,
salienta.
Gomes informa que o levantamento do impacto
financeiro da anistia será feito pela Secretaria da Fazenda. Os dados são
necessários para a elaboração de projeto de lei que será enviado à Câmara
Municipal, assegurando a remissão de créditos tributários para a Codemig.
“Trabalhamos diuturnamente para que esta municipalização acontecesse. Hoje
podemos dizer que uma grande etapa foi vencida e agora é apresentar os
documentos solicitados para que o convênio seja concretizado. Só estamos
aguardando o relatório do DI-2 para incluir tudo no mesmo projeto e mandar para
análise dos vereadores”, pondera.
O prefeito Paulo Piau afirmou que a transferência
da gestão reforça o esforço do governo no planejamento a médio e longo prazo do
município. PP lembra que a vinda da planta de amônia da Petrobras atrairá outras
empresas, principalmente com interesse no DI-3, onde está instalado o polo de
fertilizantes. “Sob a responsabilidade da Prefeitura, a negociação será feita
com mais agilidade”, finaliza.
0 comentários:
Postar um comentário