Multinacional que produz alumínio, a Novelis do
Brasil foi condenada pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) porque realizou
uma demissão em massa sem negociar previamente condições e garantias com os
sindicatos.
Segundo informou o jornal "Valor Econômico",
a decisão, que é da seção especializada em dissídios coletivos do tribunal,
seria inédita. A assessoria de imprensa do TST não soube informar na
quinta-feira se esse foi o primeiro caso do tipo no país nem detalhar o
conceito de demissão em massa.
A Novelis do Brasil vai ter de indenizar cerca de
400 metalúrgicos dispensados em dezembro de 2010 da fábrica de Aratu (BA) --a
empresa terá que manter o plano de saúde e pagar salários integrais e direitos
trabalhistas dos demitidos durante oito meses.
A condenação é estimada pelo Sindicato dos
Metalúrgicos da Bahia (Stim-BA) em pouco mais de R$ 10 milhões.
Em 2009, ao julgar dispensas de 4.200 trabalhadores
da fábrica de São José dos Campos (SP) da Embraer, o TST definiu que "a
negociação coletiva é imprescindível para a dispensa em massa de
trabalhadores", decidindo que o entendimento seria aplicado só para casos
futuros.
O julgamento do caso Novelis pode influenciar em
outras disputas judiciais, como a que envolve a Gol, cujas 850 demissões de
funcionários da Webjet foram anuladas na 23ª Vara do Trabalho do Rio.
No TST, o julgamento é que a empresa não pode
tomar, unilateralmente, medidas que terão repercussão social, como demissões
coletivas.
Em resposta ao "Valor Econômico", a
Novelis do Brasil afirma que "reitera o seu compromisso e respeito às leis
trabalhistas e às decisões do Poder Judiciário" e diz que vai aguardar a
publicação da decisão do TST para se posicionar sobre a questão.
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