O governo publicou, na última quarta-feira, na
Edição Extra do Diário Oficial da União, o decreto que fixa o valor do novo
salário mínimo em R$ 678, a partir de 1 de janeiro, beneficiando também 20
milhões de segurados do INSS que recebem o piso.
Esses vencimentos
corrigidos virão já na folha de janeiro, que será paga do dia 25 ao dia 31,
conforme o número final do cartão de pagamento do aposentado ou pensionista.
Segundo a Previdência Social, o impacto anual nos cofres públicos será de R$
12,3 bilhões.
O novo
mínimo vai alterar, também, a contribuição ao INSS paga pelo empreendedor
individual e pelos segurados facultativos que contribuem com alíquota de 5%
sobre o piso. Esse valor também será reajustado, passando de R$ 31,10 para R$
33,90 por mês. Mas somente será recolhido em fevereiro.
Já a votação do fim do fator previdenciário (espécie de redutor das aposentadorias do INSS em vigor desde 1999) não teve avanços. Agora, o assunto voltará a ser discutido até março. Para evitar a votação em novembro, o governo acertou a criação de outra comissão especial a fim de discutir mais o tema.
— Não é razoável que um cidadão contribua 35 anos e tenha redução da aposentadoria — disse o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS).
Já a votação do fim do fator previdenciário (espécie de redutor das aposentadorias do INSS em vigor desde 1999) não teve avanços. Agora, o assunto voltará a ser discutido até março. Para evitar a votação em novembro, o governo acertou a criação de outra comissão especial a fim de discutir mais o tema.
— Não é razoável que um cidadão contribua 35 anos e tenha redução da aposentadoria — disse o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS).
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