O Senado Federal aprovou - e agora segue para sanção
presidencial - o projeto de lei que cria o Vale-Cultura de R$ 50 para os trabalhadores regidos pela CLT
com vencimento de até 5 Salários mínimos.
A proposta institui o Programa de Cultura do Trabalhador,
destinado a estimular o acesso a bens e serviços culturais. Foi aprovado no plenário no
mesmo dia em que recebeu voto unânime da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto
deveria ser examinado pela Comissão de Educação, mas os governistas optaram por
apressar a proposta para que a presidente Dilma Rousseff possa sancioná-lo ainda neste ano.
Pelo projeto, o trabalhador fornecerá aos empregados um
benefício dirigido ao consumo de bens e serviços culturais, cujo valor será deduzido do
imposto sobre a renda devida pela pessoa jurídica beneficiária.
O texto assinado pela deputada Manuela D'Avila (PC do B-RS)
é o mesmo aprovado em dezembro de 2009 pela CCJ, excluído o favorecimento previsto
a estagiários, servidores públicos federais e aposentados. Para evitar que a
presidente se indisponha com esses grupos, vetando-os, os deputados remedaram a proposta para
reduzir o impacto na arrecadação do imposto de pessoas jurídicas.
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