O Senado, através da Comissão de Assuntos Sociais (CRAS) aprovou a
realização de audiências públicas para discutirem duas propostas que alteram
regras do saque pelo trabalhador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços
(FGTS).
Um projeto tem o objetivo de permitir a movimentação da conta vinculada
do empregado para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas. Segundo
Senador Jorginho Melo (PL/SC), autor da proposta, essa iniciativa vai ajudar a
impulsionar novos empreendimentos que “não completam o ciclo inicial de
formação por falta de capital de giro e de recursos necessários para fazer
frente aos primeiros meses de atividade”.
Já o Projeto do senador Romário (Pode/RJ) abre mais cinco circunstâncias
de saúde para saque do FGTS: doença grave, incapacidade ou rara; doença que
demande cuidados permanentes ou de alto custo; doença que necessita de
tratamento multidisciplinar; doença ou condição que dispense carência para
concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; e doença ou condição
que motive isenção do imposto de renda.
A audiência pública foi solicitada pelo senador Eduardo Gomes que
lembrou que o governo está analisando mudanças no gerenciamento do fundo, que
devem incluir a rentabilidade e novas regras para acesso aos recursos por parte
dos trabalhadores. Ainda não tem data de quando a Secretaria-Geral da Casa
atenderá ao pedido.
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