A Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados começará a debater, nesta terça-feira (18), sobre o parecer emitido pelo deputado Samuel Pereira, a respeito da PEC. Segundo o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a oposição já concordou em não obstruir a fase de debates sobre a matéria em analise pela comissão.
Pelo acordo alinhado com líderes de partidos da oposição, para que não haja obstrução na fase de discussão, todos os deputados, membros ou não do colegiado, poderão se inscrever para falar nessa fase e terão a fala garantida, desde que estejam presentes no momento em que forem chamados a se manifestar.
Pelo acordo alinhado com líderes de partidos da oposição, para que não haja obstrução na fase de discussão, todos os deputados, membros ou não do colegiado, poderão se inscrever para falar nessa fase e terão a fala garantida, desde que estejam presentes no momento em que forem chamados a se manifestar.
O acordo garante ainda que não haverá data preestabelecida para
o fim da discussão da matéria na comissão especial. Cada parlamentar membro da
comissão tem até 15 minutos para discursar sobre o tema. Os deputados que não
integram a comissão dispõem de 10 minutos. Até a noite de ontem (17), 143
congressistas já estavam inscritos para debater a proposta. Os deputados têm
até o início da primeira fala na comissão para se inscrever.
Apesar do número de
deputados para debater a proposta, a expectativa do presidente da Câmara,
deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que o parecer seja votado pela comissão até o
próximo dia 26. Maia pretende incluir o texto da pauta de votação do plenário
antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o
texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o correspondente a
308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.Ao ser aprovado pelos deputados, o texto segue para apreciação
do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação
de pelo menos 49 senadores.
Após a leitura do parecer, o relator da reforma da Previdência
na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que a
perspectiva agora é buscar o entendimento dos parlamentares a respeito da
reinclusão de estados e municípios no texto da PEC 6/2019.
O dispositivo foi retirado do texto, apesar do apelo de
governadores para que as regras de aposentadoria de servidores estaduais e
municipais fossem mantidas.“A grande questão nossa agora é continuar um trabalho para
verificar como estados e municípios vão ser introduzidos nessa reforma”,
afirmou Moreira.
Ele espera reunir o apoio necessário para que o dispositivo
volte ao texto da PEC, o que pode acontecer por meio de um voto complementar ao
relatório, no dia da votação do parecer ainda na comissão.
fonte: Com informações da Agência Brasil
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