O Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) começou o pagamento de mais um lote
de valores atrasados. O valor será repassado para pessoas que recebiam auxílio,
pensão ou aposentadoria entre 2002 e 2009. O órgão fechou um acordo, em 2012,
para pagar aos poucos os valores devidos, uma vez que houve uma mudança no
cálculo dos benefícios desse período.
Compete ao INSS a
operacionalização do reconhecimento dos direitos dos segurados do Regime Geral
de Previdência Social – RGPS que abrange a mais de 50 milhões de segurados e
aproximadamente 33 milhões de beneficiários em 2017.
No artigo 201 da Constituição Federal
Brasileira observa-se a organização do RGPS, que tem caráter contributivo e de
filiação obrigatória, e onde se enquadra toda a atuação do INSS, respeitadas as
políticas e estratégias governamentais oriundas dos órgãos hierarquicamente
superiores, como os ministérios. A entidade é vinculada atualmente ao
Ministério da Economia.
Este é o sétimo
lote aberto e inclui 98.458 pessoas. De acordo com o Instituto, neste grupo
estão os beneficiários que, em 17 de abril de 2012, data em que foi
fechado o acordo, tinham mais de 60 anos de idade e cujo benefício estava
cessado ou suspenso. Segundo o INSS, serão desembolsados R$ 116 milhões.
O acordo atende a
benefícios como: auxílio doença por acidente de trabalho, aposentadoria por
invalidez, auxílio acidente previdenciário, auxílio doença por acidente de
trabalho, pensão por morte, auxílio doença previdenciário, aposentadoria por
invalidez por acidente de trabalho, auxílio acidente e pensão por morte por acidente
de trabalho. Para saber se tem
direito ao benefício, entre em contato pelo telefone 135.
Calendário para pagamento do benefício
Segundo o INSS, a
data de pagamento será feita através do final do número do benefício. Veja:
final 1 e 6:
a partir do dia 2 de maio
final 2 e 7:
a partir do dia 3 de maio
final 3 e 8:
a partir do dia 6 de maio
final 4 e 9:
a partir do dia 7 de maio
final 5 e 0:
a partir do dia 8 de maio
Pagamentos
seguem até 2022
O acordo
para pagamento dos valores atrasos foi definido e fechado em abril de 2012.
Participaram da Ação Civil Pública (ACP), o Ministério Público
Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força
Sindical. A ACP foi homologada pela Justiça Federal de São Paulo.
De acordo
com o INSS, a revisão dos benefícios foi feita de forma automática. Sendo
assim, não é necessário comparecer a uma agência da Previdência
Social.Os pagamentos começaram em 2013 e seguem até 2022. Como prioridade,
recebem primeiro os beneficiários mais velhos, aqueles que têm direito a
valores mais baixos e pessoas que ainda tinham benefícios ativos em 2012.
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