Mudança no FAT pode afetar devolução de recursos do BNDES ao Tesouro

O fim dos repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao BNDES, incluído no relatório da reforma da Previdência, surpreendeu até parlamentares e o comando do banco de fomento e tende a atrapalhar o cronograma de devoluções de recursos ao Tesouro, disseram fontes a par do assunto. De acordo com ex-presidentes e ex-diretores do BNDES, Dyogo Oliveira, a medida põe em xeque a retomada do investimento no país.

Pela Constituição de 1988, 40% do PIS-Pasep, principal fonte do FAT, são repassados ao BNDES, que empresta os recursos ao setor produtivo. Hoje, seu saldo em carteira do banco é de R$ 268,7 bilhões, 83,7% a mais do que havia em 2011, segundo boletim do FAT. Para este ano, está previsto o repasse de R$ 18,8 bilhões.

A proposta do governo previa restringir repasses ao BNDES a 28% do PIS-Pasep, mas o parecer do relator prevê que eles sejam extintos. (O texto ainda será votado no Congresso). Isso eliminaria recursos que somam 35,3% das fontes de financiamento do BNDES, fatia que tende a crescer com a devolução de empréstimos ao Tesouro.

O BNDES está devolvendo, com juros, os R$ 416 bilhões tomados junto ao Tesouro entre 2008 e 2014 para fazer frente à crise. Desde 2015, já foram devolvidos R$ 330 bilhões, mas o saldo devedor é de R$ 250 bilhões. Antes da mudança de governo, o plano era que o BNDES restituísse cerca de R$ 25 bilhões anualmente, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, pressiona para que, só neste ano, R$ 126 bilhões sejam devolvidos.

Com o fim dos repasses do FAT, porém, isso pode não ser possível. Segundo interlocutores do banco, o BNDES só pode devolver recursos se identificar que não há demanda para eles. É mais fácil sobrar com uma base maior. Sem os repasses do FAT, com menos dinheiro disponível, o Tesouro terá de competir de forma mais acirrada com as atividades do banco.

Segundo essas fontes, a medida causa ainda mais desconforto porque surge no momento em que o BNDES passa por uma transição, na qual revê seu papel. A instituição, que já foi o banco das privatizações nos anos 1990 e se agigantou nos governos do PT, com o aumento do crédito e a política de campeãs nacionais, busca agora se estabelecer como indutor do mercado de capitais e responsável pela estruturação de grandes projetos de infraestrutura. O problema é que o próprio banco sabe que, hoje, o mercado não está preparado para suprir os recursos que serão necessários quando a economia voltar a andar.

DESGATE ACABA EM EXONERAÇÃO

Depois dessa proposta ter desagradado, inclusive integrantes do conselho deliberativo do FAT e o codefat ter começado a trabalhar para derrubar essa proposta. O presidente do BNDES, Joaquim Levy pediu exoneração do cargo, sendo indicado pelo governo Bolsonaro, Gustavo Montezano. Ele chega no meio de um momento de mobilização interna contra o processo de enxugamento das funções do banco de fomento e segundo a Folha deram a missão de abrir a “caixa preta” do governo petista.