Reforma Trabalhista viola 40 direitos e pode ser revista pela Organização Internacional do Trabalho

A Reforma Trabalhista, em vigor desde 2017, poderá ser novamente analisada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Brasil foi incluído em uma lista preliminar com 40 casos suspeitos de violação de direitos trabalhistas. Após negociações, será elaborada uma relação menor, com 24 casos, que será levada para exame da Comissão de Aplicação de Normas durante a Conferência Internacional do Trabalho, marcada para ser iniciada no dia 10.

O que mais chamou a atenção dos peritos independentes na OIT foi a previsão de que o negociado entre sindicatos e empresas deve prevalecer sobre o legislado. Ainda não se sabe se o Brasil estará nessa lista ou se os argumentos já apresentados serão suficientes para não incluir o país, o que deve ser divulgado na próxima semana. Mas caso esteja, representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores serão ouvidos na conferência.

Em um relatório preliminar, os peritos entenderam que os artigos 611-A e 611-B, incluídos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), violam os princípios básicos do direito internacional do trabalho. Para eles, normas só podem ser alteradas para serem mais benéficas ao trabalhador.

Brasil entra na lista restrita 

No ano passado, pela primeira vez em vários anos, o Brasil entrou na lista restrita de suspeitos. Os peritos acolheram uma queixa dos sindicatos, sobre essa mesma previsão. Para os trabalhadores, ela fere direitos definidos na Convenção 98 da OIT, que trata de negociação coletiva.

Na ocasião, o governo brasileiro argumentou que a OIT não podia examinar uma lei que ainda estava sendo implementada, o que foi reconhecido pela Comissão de Aplicação de Normas. Ela também considerou que a Convenção 98 não estava no Ciclo de Consultas do ano.

Se o Brasil estiver novamente na lista restrita e tiver seu caso analisado, após as falas das partes envolvidas, a OIT apenas pode tomar as seguintes medidas: ficar satisfeita com as informações prestadas, pedir mais informações, tentar compor uma solução com as partes divergentes ou, em último caso, enviar um assistente técnico ao Brasil para ajudar no diálogo e enviar orientações.

Fonte:  sindicato dos metalúrgicos -