NOTA DE REPÚDIO
Expressamos nosso total repúdio à Medida Provisória 881/2019 assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro, que libera o horário de funcionamento do comércio, como também de qualquer outra atividade empresarial.
A MP indica que é possível a abertura em qualquer dia ou horário da semana, mesmo com utilização de mão de obra de funcionários, ou seja, fere totalmente o negociado sobre o legislado, passando por cima, inclusive, de leis municipais e desrespeitando os acordos e Convenções Coletivas. A MP entrou em vigor imediato e, para se transformar em lei, deverá ser aprovada na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.
Mais uma vez o governo se articula para enfraquecer os sindicatos sob pretexto de aumentar a geração de emprego e renda, quando na verdade, o que se mostra é uma realidade totalmente diferente que precariza cada vez mais as condições laborais deixando os trabalhadores a mercê dos patrões.
Esta MP só reforça que o governo não se importa com as necessidades de quem realmente faz esse país girar. Ao invés disso, concentra os seus esforços em colocar o trabalhador contra as entidades sindicais. Porém, não são os sindicatos que dia após dia estão colocando em xeque anos de luta e de conquistas trabalhistas, pelo contrário, essas entidades tiveram uma participação fundamental na luta pelo trabalho digno.
Nesse momento é importante ressaltar a unidade de ação e a luta de toda classe comerciária para derrubar está nefasta medida.
Miguel Torres
presidente da Força Sindical
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