O plenário do Senado terminou a votação em primeiro turno da reforma da Previdência no final da tarde desta quarta-feira (2), com a rejeição dos últimos destaques (propostas de alteração no projeto).
A votação começou na véspera, quando os senadores aprovaram o texto principal, por 56 votos a 19. Na sequência, começaram a votar os destaques. Só um destaque foi aceito: o que derrubou mudanças no abono salarial --foi considerada uma forte derrota para o governo.
A reforma ainda precisa passar por um segundo turno de votação no plenário do Senado. A expectativa do governo era encerrar tudo até 10 de outubro. Porém, alguns senadores ameaçam atrasar o segundo turno para forçar o governo a aprovar outras medidas políticas.
Atualmente, o trabalhador que ganha até dois salários mínimos (R$ 1.996, em 2019) tem direito ao abono salarial, uma espécie de 14º salário. Essa regra deverá ser mantida, segundo a decisão do Senado nesta terça-feira (1º).
O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) mantinha a proposta da Câmara dos Deputados de garantir o abono para quem ganhasse até R$ 1.364,43, valor calculado pelo critério previsto na Constituição que define a condição de baixa renda.
Os senadores do PT, autores do destaque, afirmaram que a restrição do abono prejudicaria milhões de pessoas que hoje recebem até R$ 2.000. Na visão deles, o benefício é fundamental na composição da renda familiar.
Eram necessários 49 votos para que o destaque do PT fosse rejeitado. Entretanto, os governistas garantiram apenas 42 votos, enquanto 30 senadores apoiaram a proposta. A mudança no texto desidrata a reforma em R$ 76,4 bilhões e reduz a economia prevista para pouco mais de R$ 800 bilhões.
Veja algumas mudanças previstas pela reforma da Previdência:
- Idade mínima para se aposentar: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens
Tempo mínimo de contribuição: 15 anos para mulheres e homens (20 anos para homens que começarem a trabalhar depois que a reforma começar a valer)
- Nova fórmula de calcular o valor da aposentadoria: mulheres terão que contribuir por 35 anos para conseguir 100%; homens, por 40 anos
- Servidores públicos: mulheres podem se aposentar aos 62 anos e homens aos 65 anos. Ambos precisam cumprir 25 anos de contribuição, 10 anos no serviço público e 5 anos no mesmo cargo
- Transição: quem está no mercado de trabalho pode entrar em uma das regras de transição.
- Novo cálculo do valor da pensão por morte: 50% da aposentadoria mais 10% por dependente, mas não pode ser menor que um salário mínimo.
0 comentários:
Postar um comentário