A barragem em Araxá foi interditada pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Segundo a ANM, 54 barragens de mineração no país não enviaram ou não atestaram a estabilidade até o dia 30 de setembro. A Mosaic se manifestou sobre o assunto.
Deste total, 19 ficam em Minas Gerais, sendo o estado com o maior número de interdições. A Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) é obrigatória para as 423 estruturas inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens e devia ser entregue até 30 de setembro.A DCE é elaborada pela própria empresa e precisa ser enviado à ANM duas vezes ao ano: do dia 1° ao dia 31 de março e de 1° a 30 de setembro.
Em setembro, a Mosaic informou ao MG2 que tinha voltado a operar em plena capacidade no Complexo de Mineração de Tapira, no Alto Paranaíba, após uma nova auditoria ser realizada no local. A mineradora conseguiu obter a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) para a barragem BL1.
A empresa informou ainda na época que o Complexo Mineroquímico de Araxá também tinha retomado as operações após aprovação do licenciamento da barragem B6, obtida em julho.
Nota da Mosaic
Através de nota, a empresa informou nesta quarta-feira (9) que a barragem B1/B4 encontra-se interditada desde fevereiro de 2019 e deverá ser descomissionada, nos termos da legislação aplicável.
"O Complexo Mineroquímico de Araxá (MG) retomou suas operações no dia 5 de setembro após a aprovação da emissão da licença de operação da barragem B6, em julho. Todas as autoridades públicas envolvidas nesses processos foram devidamente informadas sobre o retorno integral das atividades e os funcionários seguem trabalhando normalmente", diz a nota.
A Mosaic ressalta que as demais barragens de mineração da empresa receberam as Declarações de Condição de Estabilidade (DCE) após as novas auditorias realizadas em setembro, de acordo com as regras da ANM.
Finalizando a nota, a empresa reforçou que todas as medidas foram tomadas para garantir a segurança dos funcionários e da comunidade de forma responsável e transparente.
Complexo Mineroquímico de Araxá
No dia 22 de fevereiro, a Mosaic Fertilizantes declarou situação de emergência na barragem de rejeitos B1/B4 do Complexo Mineroquímico de Araxá. A situação foi classificada como nível 1 e o PAEBM foi acionado.
No dia 19 de julho, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou que um Termo de Compromisso para melhorias no Complexo foi assinado com a Mosaic. A empresa afirmou na época que o acordo tem prazos diferentes para cada uma das obrigações e que o prazo final para a conclusão é 2021. A empresa afirmou que já iniciou o projeto de descomissionamento da barragem B5 e a revisão do Plano de Ação de Emergência para Barragens (PAEBM).
Segundo o MPMG, o termo visa garantir a estabilidade e a segurança de barragens no Complexo. O acordo, assinado no dia 5 de julho, também foi assinado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pelo Corpo de Bombeiros, pela Procuradoria do Ministério Público Federal em Uberaba e pela Superintendência Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
Conforme o MPMG, no Termo de Compromisso foram assumidas obrigações e providências referentes à manutenção das medidas de controle e segurança de barragens, à contratação de uma empresa de auditoria técnica externa independente e à atualização do Plano de Segurança das barragens e do Plano de Ação de Emergência para Barragem de Mineração.
Segundo a Mosaic, as obrigações principais do acordo se referem ao descomissionamento das barragens B5 e B1/B4, revisão do PSB, PAEBM e levantamento de informações detalhadas da Zona de Auto Salvamento (ZAS).
A Mosaic também deverá promover o descomissionamento e a descaracterização de estruturas, a regularização ambiental de estruturas e o atendimento à uma futura Lei Estadual, de nº 23.2191/2019, conforme a Política Estadual de Segurança de Barragens.
Testes
Em maio, um teste de sirenes foi realizado nas barragens de Tapira e Araxá pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) e a Mosaic Fertilizantes.
A empresa testou em Tapira as sirenes que ficam em torno do complexo de mineração e afirmou que a ação integra uma medida preventiva que faz parte do plano de emergência para barragens de mineração.
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