Aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta de reforma da Previdência pode cortar o acesso ao abono salarial de nada menos que 12,7 milhões de trabalhadores. A exclusão vai atingir 54% dos 23,7 milhões dos atuais beneficiários do programa, que assegura hoje o valor de um salário mínimo anual aos trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o PIS/Pasep.
Com a proposta de reforma aprovada, o abono será concedido para quem ganha até R$ 1.364,43, valor calculado pelo critério previsto na Constituição que define a condição de baixa renda. O texto da reforma ainda depende de votação em segundo turno na Câmara e mais dois turnos no Senado. As informações do portal UOL.
Os cálculos foram feitos pelo economista do Daniel Ferrer, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a pedido da Federação dos Trabalhadores da Indústria Química e Farmacêutica do Estado de São Paulo.
Segundo o levantamento, a exclusão pode alcançar 72% dos atuais beneficiários, como é o caso de Santa Catarina. Em São Paulo, afetaria 70,1% dos trabalhadores que recebem o abono no estado, o equivalente a 4 milhões de trabalhadores.
Proposta original era mais dura
A proposta inicial de reforma enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso limitava o direito ao recebimento do abono salarial aos trabalhadores cuja remuneração mensal média tivesse sido de até um salário mínimo. Na prática, a proposta iria inviabilizar o recebimento do abono para 94% dos trabalhadores. No entanto, o relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), subiu a linha de corte para R$ 1.364,43.
O texto foi aprovado na Câmara, como proposto pelo relator. A medida vai garantir uma economia de R$ 76,4 bilhões em dez anos para as despesas do governo.
Para Samuel, houve avanços no texto na direção de proteger os trabalhadores de mais baixa renda. “Procuramos melhorar a PEC que recebemos, procuramos promover avanços. Tivemos resultado”, disse.
O deputado, porém, defendeu que o abono seja rediscutido pelo governo e os recursos economizados transferidos para programas que atendam à população mais carente.
“Essa é uma das partes nefastas da reforma da Previdência, que exclui milhões de trabalhadores ao direito do abono e, consequentemente retirará o direito de 12,7 milhões de trabalhadores”, disse Sérgio Leite, do Sindicato, conforme informado pelo portal UOL.
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