O INSS anunciou nesta terça-feira (20) um plano em conjunto com o Poder Judiciário para reduzir o número de processos nos tribunais. De acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal), o INSS está envolvido em 48% das novas ações na Justiça Federal, onde segurados recorrem quando têm seus pedidos negados pelo instituto.
No lançamento do programa, chamado de Estratégia Nacional para Desjudicialização da Previdência Social, o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, disse que o órgão é o mais demandado da Justiça, com cerca de 7.000 novas ações todos os dias, e que o acordo deve reduzir esse número.
Vieira afirmou durante o evento que "há interesse do INSS em internalizar administrativamente entendimentos da Justiça. Em última instância, queremos parar de brigar desnecessariamente com o cidadão e dar efetividade ao processo de concessão dos benefícios".
Para a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), a iniciativa é válida, mas o INSS precisa ir além do acordo anunciado. "O problema está na publicação de instrução normativa e memorandos. Não adianta continuar publicando decisões arbitrárias e inconstitucionais, porque vão parar na Justiça", diz.
A especialista cita como exemplo a MP 871, que criou o novo pente-fino para cancelar benefícios irregulares. "Eles vão rever erros administrativos e fraudes, mas podem acabar cancelando benefícios por erro de interpretação da lei, e os segurados terão que recorrer à Justiça", alerta.
Outro exemplo de judicialização é a concessão da aposentadoria especial. Segundo dados da Previdência, oito em cada dez pedidos neste ano foram concedidos por via judicial.
"Se o INSS puder resolver de forma administrativa, adequar as normativas à legislação, os segurados não precisarão da Justiça", afirma Bramante.
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