A Unimed Belo Horizonte foi condenada pela Justiça do Trabalho a contratar diretamente todos os médicos, enfermeiros e demais profissionais que configuram a atividade-fim nos 33 estabelecimentos mantidos em Minas Gerais. Atualmente, a cooperativa terceiriza profissionais que prestam serviços como pessoa jurídica ou como filiados a outras cooperativas. A ação, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), exige que a Unimed-BH reconheça o vínculo trabalhista desses profissionais.
As investigações já duram oito anos e resultaram em uma ação civil pública de mais de 8.000 páginas. Com isso, a Superintendência Regional do Trabalho identificou 3.049 profissionais, entre eles, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, nutricionistas, prestando serviços para a cooperativa como autônomos, por intermédio de pessoas jurídicas diversas, em especial as cooperativas de trabalho médico, que seriam, na realidade, empregados da Unimed.
Segundo os procuradores do Trabalho que ajuizaram a ação, Ana Cláudia Nascimento Gomes e Geraldo Emediato de Souza, a prática é ilegal. “Ao invés de elevar o seu quadro de médicos-cooperados, optou por contratar terceiros, sob diversas formas, em especial como cooperados não vinculados e como pessoas jurídicas,” explicam os procuradores.
Pelo dano moral coletivo, a Unimed-BH foi condenada a pagar R$ 20 milhões à Fundação Sara, voltada ao atendimento de crianças e adolescente com câncer. Ao todo, foram oito condenações que com a previsão de multas que variam de R$ 10 mil a R$ 50 mil por trabalhador em situação irregular.
A decisão do Ministério Público do Trabalho é de primeiro grau e cabe recurso. Por meio de nota, a Unimed-BH destaca que tem como princípio cumprir integralmente a legislação e as decisões judiciais, mas só comentará o assunto após a decisão definitiva da Justiça.
Fonte: O Tempo
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