A Petrobrás ingressou com um pedido de mediação no Tribunal Superior do Trabalho - TST para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2019-2020 dos funcionários da estatal. O atual acordo da categoria vence em 31 de agosto.
O pedido de mediação foi anunciado pela empresa na última segunda-feira, 26. De acordo com a nota publicada pela Petrobrás, a decisão foi tomada depois de “esgotadas as tentativas de chegar a um acordo nas negociações com as lideranças sindicais”.
A Petrobrás afirmou ter “plena confiança de que a decisão de buscar a mediação do TST é a mais acertada a tomar neste momento, buscando evitar greves e paralisações”. A companhia alega que antecipou o início das discussões do acordo coletivo para maio “visando evitar contratempos e garantir as melhores condições para o diálogo”.
Desde então, mais de 20 reuniões foram realizadas e, de acordo com a companhia, foram apresentadas três propostas de negociação, sem resposta dos petroleiros. A Petrobrása firma que tenta reduzir a dívida da companhia que, no segundo trimestre deste ano, estaria estimada em US$ 101 bilhões.
O que dizem os petroleiros sobre o acordo coletivo
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) afirmou que a resposta da categoria será “um sonoro não à proposta indecorosa da gestão Castelo Branco (presidente da Petrobrás)". “A empresa insiste em uma proposta de Acordo Coletivo rebaixada, que retira direitos importantes da categoria e oferece um reajuste salarial que não cobre sequer a inflação do período”, informou a categoria por meio de nota.
Na tarde de segunda, a categoria realizou uma assembleia na sede da Petrobrás em Salvador, com presença da FUP e do Sindipetro Bahia, para debater a campanha salarial e a privatização do Sistema Petrobrás.
Entenda o impasse do acordo coletivo da Petrobrás
Como mostrou o Estatão em maio, na primeira tentativa de negociação a Petrobrás alegou que entre 2003 e 2014 os funcionários tiveram ganho real de 51% acima da inflação e, por isso, não haveria recomposição salarial.
A companhia também propôs não reajustar vale-alimentação e educação, além de acabar com o programa Jovem Universitário e com os adicionais pagos no Amazonas e em campos terrestres.
Os petroleiros reivindicam recomposição salarial de 4,45%, com base no Índice de Custo de Vida do DIEESE acumulado entre 1º de setembro de 2018 e 31 de agosto de 2019. O porcentual seria o mesmo para os reajustes do vale-alimentação. A inflação oficial do período, medida pelo IPCA, ficou em 4,94%.
A categoria também reivindica a permanência do programa Jovem Universitários e dos adicionais. De acordo com a Petrobrás, porém, o incentivo para trabalhadores no Amazonas e em campos terrestres não é mais necessário. "Ambos adicionais foram propostos quando a companhia tinha a necessidade de estimular que seus empregados fossem deslocados para trabalhar nessas áreas. No entanto, as necessidades de negócio mudaram”, afirma a companhia.
Outra mudança proposta pela estatal é que os sindicatos arcassem com a liberação de empregados dirigentes, e não mais a empresa. À época, o coordenador da FUP, José Maria Rangel, afirmou que a Petrobrás tentava “retirar direitos e também praticamente aniquilar o movimento sindical”.
O Estadão entrou em contato com a Petrobras e com a Federação Única dos Petroleiros e aguardava retorno.
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