A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira, 7, os oito destaques apresentados pela oposição, que buscavam retirar alguns pontos do texto-base da reforma da Previdência, aprovado na madrugada desta quarta.
A sessão durou mais de nove horas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, agradeceu aos partidos aliados e disse que aprovação do texto foi consequência de um ‘trabalho coletivo’.Com o resultado, o texto será encaminhado ao Senado, o que deve ocorrer já nesta quinta-feira.
A reforma propõe alterar diversas regras de aposentadorias e outros benefícios previdenciários. A principal delas é a fixação de uma idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) como requisito principal para que o trabalhador possa solicitar sua aposentadoria. A sessão foi encerrada as 22h03.
Destaque do PT, o último a ser analisado no dia, é rejeitado
21:32 – Último destaque
Deputados debatem agora destaque apresentado pelo PT, que quer retirar do texto a regra do cálculo do valor do benefício sobre o tempo de contribuição e manter a regra atual de cálculo, que considera a média de 80% dos maiores salários.
21:30 – Destaque rejeitado
Destaque do PSB foi rejeitado por 347 votos a 137
20:49 – Penúltimo destaque é analisado
O sétimo destaque, apresentado pelo PSB, pretende alterar as regras para a aposentadoria dos servidores públicos que ficaram expostos a agentes químicos e biológicos prejudiciais à saúde durante a atividade profissional.
20:45 – Destaque do PDT é rejeitado
O destaque do PDT, o sexto analisado, foi rejeitado por 352 votos a 136. Com isso, fica mantido o pedágio de 100% na regra de transição.
20:11 – Câmara analisa destaque do PDT sobre regras de transição
O sexto destaque analisado foi proposto pelo PDT, que também questiona uma das regras de transição. O partido quer retirar o pedágio de 100% a ser pago pelos mulheres que pretendem se aposentar aos 57 anos e pelos homens, aos 60. O destaque também quer estabelecer 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos de contribuição, para homens. Relator da reforma da Previdência, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) disse, no plenário da Câmara, que a proposta “não pode e nem deve passar”.
20:05 – Quinto destaque é rejeitado
O destaque do Novo, que questiona uma das regras de transição, foi rejeitado por 394 votos a 9. Restam, agora, a análise de três propostas de alteração ao texto-base.
19:43 – Deputados votam destaque do Novo
O quinto destaque, apresentado pelo Novo, questiona uma das regras de transição para quem já está no mercado de trabalho. A proposta visa retirar a regra que vale para servidores públicos e para trabalhadores da iniciativa privada. Ela também estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e para homens, tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e de 35 anos para homens, e prevê pedágio de 100%.
19:26 – Destaque sobre abono é negado
Por 345 votos a 139, a Câmara dos Deputados negou o destaque apresentado pelo PSOL sobre o abono salarial e manteve o texto-base aprovado. A alteração diminuiria a economia em 76,4 bilhões de anos em dez anos. Este foi o quarto destaque negado.
18:33 – Câmara analisa destaque do PSOL sobre abono salarial
Os deputados analisam, agora, uma proposta de alteração ao texto feita pelo PSOL. O partido quer realizar mudanças nas regras do abono salarial, e manter o pagamento do benefício para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (1.996 reais). Segundo o texto-base aprovado, apenas empregados que ganham até 1.364,43 reais terão direito ao benefício em valor de até um salário mínimo.
18:28 – Destaque do PT é rejeitado
Por 346 votos a 146, o destaque apresentado pelo PT, que buscava suprimir os requisitos previstos em lei para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), foi rejeitado. Um dos requisitos é o de renda per capita familiar de 1/4 do salário mínimo. Segundo a estimativa do governo, se aprovado, o destaque representaria uma desidratação de 38 bilhões de reais em dez anos. Três dos oito destaques foram rejeitados.
17:15 – Parlamentares votam terceiro destaque do dia; tentativa é alterar o BPC
Os deputados começaram a nova sessão já votando mais um destaque. A proposta avaliada é do PT, que pretende suprimir do texto da PEC a exigência de acesso ao BPC a idosos de baixa renda. O texto-base diz que têm direito ao BPC idosos com mais de 65 anos que tem como renda 1/4 do salário mínimo (249,50 reais mensais atualmente). Essa previsão de acesso está em uma lei ordinária e a PEC da Previdência coloca a exigência na constituição.
17:08 – Deputados rejeitam destaque da pensão por morte
Após quase uma hora e meia de votação, os deputados rejeitaram o destaque do PCdoB da pesão por morte. Maia encerrou a sessão em seguida e convocou outra na sequência.
16:41 – Ida de deputados ao STF em defesa de Lula atrasa a votação do destaque
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, abriu o procedimento de votação há mais de uma hora. Porém, a votação ainda não foi concluída. Segundo Maia, a bancada do PT não está presente na casa porque foi ao STF para uma reunião com o presidente do STF, Dias Toffoli, sobre a transferência do presidente Lula. Maia disse que irá esperar a volta dos deputados para que todas as bancadas possam votar. A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) foi ao Supremo representando o STF.
15:10 – Primeiro destaque é rejeitado; Deputados apreciam modificação nas pensões
O destaque do PT que pedia a retirada do mecanismo que desconsidera contribuições abaixo do mínimo foi rejeitada pelo plenário da casa. Agora, os parlamentares analisam um pedido do PCdoB. O destaque da vez quer retirar do texto o dispositivo que prevê que a pensão por morte terá o valor de um salário mínimo quando for a única fonte de renda formal obtida pelo dependente. Ontem, o secretário de Previdência, Rogério Marinho, assinou uma portaria dizendo que nenhum benefício do INSS pode ser menor que o mínimo. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que é preciso derrubar esse trecho da reforma, porque a portaria não sobrepõe a oposição. A deputada Joice Halssemann, ao defender a manutenção do texto da Previdência, disse que a portaria do governo garante que ninguém no país receba menos que um salário mínimo.
13:12 – Câmara vota destaque do PT
O primeiro destaque em votação é do PT, que suprime o dispositivo que desconsidera, para contagem do tempo de contribuição para a Previdência, contribuições abaixo do piso da categoria. A reforma pede que seja feita uma contribuição mínima, senão o mês de recolhimento não entra na conta da aposentadoria. Para que o requerimento seja rejeitado, são necessários 308 votos.
12:55 – Requerimento de retirada é negado; votação dos destaques continua
O requerimento de retirada de pauta foi negado por 256 votos a 7; os deputados começam agora a discutir os destaques que serão votados
12:28 – Deputados precisam votar ‘sim’ para rejeitar os destaques
No segundo turno da votação da Proposta de Emenda à Constituição, o regimento da Câmara prevê que os destaques são apenas supressivos, isto é, para tirar trechos do texto. Com isso, para rejeitar os destaques, é necessário que os deputados rejeitem por ao menos 308 votos cada uma das propostas. Ou seja, para manter a reforma como está, o voto é “sim”.
12:25 – Maia abre a Ordem do Dia para votação
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) deu início aos trabalhos de votação dos destaques na tarde dessa segunda-feira, com 370 deputados presentes na sessão. Os deputados agora analisam um pedido da oposição de retirada de pauta. A cada nova sessão, esse mesmo requerimento é votado, em tentativa de obstrução da votação.
12h30 – Oposição propõe sete mudanças ao texto; Novo tem um destaque
Dentre as propostas de mudança da reforma da Previdência, a maioria é da oposição. Em um deles, o PDT pretende mexer na regra de transição válida para trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público. A intenção do partido é retirar o pedágio de 100% a ser pago pelos trabalhadores que pretendem se aposentar aos 57 (mulheres) e 60 (homens). Já o Novo quer retirar essa modalidade da reforma, e manter o texto apenas com as três sugestões de transições que o governo havia proposto originalmente.
12h30 – Texto vai para o Senado após votação dos destaques
A reforma da Previdência precisa concluir a votação dos destaques para seguir ao Senado. Lá, o texto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça da casa. Se aprovado, o texto segue para o plenário. Para ser aprovada, precisa de três quintos de votos favoráveis, equivalente a 49 senadores dos 81 da casa. Se o texto for aprovado sem alterações, é promulgado e começa a valer. Se sofrer modificações volta para a Câmara. Senadores articulam uma PEC paralela para a inclusão de estados e municípios na reforma. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, defende a aprovação no texto no Senado sem nenhuma modificação, nem mesmo a PEC paralela.
fonte: VEJA
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