CPI discutirá falhas em documentos sobre a barragem de Brumadinho

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre o desastre em Brumadinho (MG) agendou para quinta-feira (8) três depoimentos relacionados a contratos e pareceres que atestavam a segurança da barragem da mineradora Vale que rompeu em janeiro deste ano. O rompimento da represa causou a morte de cerca de 270 pessoas.

Vão depor na comissão: Lucas Samuel Santos Brasil, ex-funcionário da Vale que foi fiscal do contrato referente ao Plano de Ação de Emergência da Barragem (PAEBM); e os engenheiros Armando Mangolim e Paulo César Abrão, que avaliaram problemas técnicos relacionados à barragem antes de seu rompimento.

Plano de evacuação
Ao propor a convocação de Lucas Brasil, o relator da CPI, deputado Rogério Correia (PT-MG) ressaltou que a Polícia Federal trabalha com a hipótese de falha no plano de ação emergencial. O PAEMB foi apresentado pela Vale às autoridades para conseguirem o licenciamento da barragem.

“Elaborado pela Walm Engenharia e aprovado pela Vale, o PAEBM já informava que um eventual rompimento da barragem destruiria áreas industriais da empresa, incluindo o restaurante e a parte administrativa. Mesmo com a previsão, nada foi feito pela empresa para minimizar os riscos com o objetivo de preservar vidas, nem mesmo a sirene de alerta tocou, porque também foi levada pela lama”, disse Rogério Correia.

“Há também relatos sobre pessoas que seguiram as rotas de fuga e morreram, enquanto outras que não seguiram sobreviveram. Como um documento que deveria ser elaborado para prever cenários e propor estratégias de minimização de riscos teve tantas falhas de elaboração e de execução?”, questionou o parlamentar.

Para Rogério Correia, o depoimento de Lucas Brasil é essencial para esclarecer sobre o conteúdo e as falhas observadas no PAEBM e a forma como o documento foi aprovado pela Vale.

Resistência da barragem
Sobre a convocação do engenheiro Paulo Abrão, o deputado afirma que ele deverá apresentar as informações sobre o cálculo da resistência da barragem. Ele lembrou que a Vale realizou, em 2017 e 2018, painéis com especialistas nacionais e internacionais entre eles Paulo Abrão, para discutir o fator de segurança da represa.

O parlamentar explica que, segundo relatos feitos à CPI, Paulo Abrão teria alertado sobre a não utilização dos dados de ensaios em laboratório para o cálculo da resistência da barragem. “Esses dados, como demonstrado pela empresa Potamos, apresentavam inúmeras inconsistências”, diz Correia.

Segundo o deputado, a Potamos defendia a utilização de uma metodologia “que dava um fator de segurança de apenas 1,06 para a barragem, distante do valor de 1,30 que a estrutura deveria possuir”.

“Ocorre que, após essas reuniões [com especialistas], houve alteração na metodologia utilizada para atestar a estabilidade da barragem, rebaixando-se o fator de segurança recomendável de 1,3 para 1,05, contrariando as normas de estabilidade da própria Vale”, diz Correia.

Já a deputada Áurea Carolina (Psol-MG), que solicitou os depoimentos de Paulo Abrão e de Armando Mangolim na CPI, quer apurar problema ocorrido na instalação de drenos horizontais profundos (DHPs) na barragem de Brumadinho, “especificamente na instalação do DHP-15”.

“Segundo relatório da CPI de Brumadinho no Senado Federal, após ocorrência de problema na instalação do DHP-15, a Vale contratou dois consultores, os engenheiros Paulo Abrão e Armando Mangolim Filho, para avaliar o acontecimento e emitir um parecer sobre o impacto e as ações posteriores”, declarou a parlamentar.

Relembre
No dia 25 de janeiro, uma barragem de mineração da Vale em Brumadinho se rompeu, deixando cerca de 270 mortos. A lama de rejeitos de minério de ferro atingiu parte do centro administrativo da empresa, a comunidade Córrego do Feijão e o rio Paraopeba, afluente do rio São Francisco.

Depois disso, a Câmara dos Deputados criou uma comissão externa e uma CPI para acompanhar o caso. Além disso, vários parlamentares apresentaram projetos de lei propondo alterações na política de segurança de barragens.

Hora e local
A reunião da CPI está marcada para o dia 8 de agosto, a partir das 9h30, no plenário 11 da Câmara.