Uma liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo
Tribunal Federal (STF), determina a suspensão provisória da venda e alienação
de 60% das refinarias da Petrobras, como a Landulpho Alves (RLAM), localizada
na cidade de São Francisco do Conde, na região metropolitana de Salvador.
A determinação também vale para as refinarias Abreu e Lima
(RNEST), em Pernambuco, Alberto Pasquialini (REFAP), no Rio Grande do Sul, e
Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná.
Na mesma decisão, Fachin suspendeu as vendas da Transportadora Associada
de Gás (TAG) e da unidade de fertilizantes Araucária
Nitrogenados (Ansa). A Petrobras informou que avalia a decisão e irá tomar as
medidas cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores. "A
Petrobras reforça a importância dos desinvestimentos através da gestão de
portfólio para a redução do seu nível de endividamento e geração de valor, em
linha com seu Plano de Negócios e Gestão 2019-2023 e Plano de
Resiliência", diz trecho de nota divulgada pela empresa.
ANÁLISE DO STF
Para o ministro Fachin, as vendas de ativos são condicionadas
ao processo de licitação.Em decisão anterior, derrubada pela liminar de Fachin,
o STJ havia afastado a necessidade de licitação, argumentando que obstar a
operação econômica em questão significaria grave risco à economia pública e ao
orçamento público federal.
No entendimento de Fachin, a decisão de suspender a venda e
alienação das refinarias é urgente devido ao "fundado receio de que a
decisão ora combatida venha a produzir efeitos de cunho executivo, permitindo
que as tratativas sejam realizadas, em operação de difícil reversão".
A decisão provisória, publicada na sexta-feira (24), acolheu
reivindicação do Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia (Sindipetro -BA)
e de outras entidades de estados como São Paulo, Paraná e Santa Catarina.
Criada em 1950, a Refinaria Landulpho Alves (RLAM) é
responsável por 82% dos R$ 37 milhões da receita mensal de São Francisco do
Conde. Atualmente, a unidade tem três mil funcionários, sendo mil contratados e
dois mil terceirizados.
A possibilidade de venda da refinaria deixa preocupados
funcionários e a prefeitura da cidade, pela possibilidade de perda
de postos de trabalho e impacto na economia da região.
Além da Bahia, o que é produzido pela RLAM atende a Sergipe,
localidades nas regiões Norte e Nordeste do país, além de Argentina, Estados
Unidos (EUA) e países da Europa. Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP),
só em 2018, foram 77 milhões de barris dos 31 produtos diferentes produzidos
pela unidade.
A Petrobras alega, no entanto, que a empresa não dá mais
lucro. Dados apontam que a produção da refinaria teve queda de 70% nos últimos
5 anos.
fonte: G1
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