A chamada MP da Liberdade Econômica, aprovada no Senado, propõe, entre outras coisas, a digitalização da Carteira de Trabalho. Dessa forma, o trabalhador passa a ter acesso ao documento diretamente pelo celular.
Atualmente, no papel, a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), exige marcação de horário em posto de atendimento. O trabalhador precisa ainda levar identidade e número de PIS. Com a MP, basta o número do CPF para que a carteira seja emitida. Só não se sabe como será o processo de emissão. Vale lembrar que as carteiras de papel continuam valendo, mas uma segunda via ou a emissão pela primeira vez será no formato digital.
Pode-se fazer a emissão desde já da carteira digital, acessando o site Emprega Brasil. Porém, o uso delas por enquanto é limitado. Por exemplo, não vale para saque de FGTS ou retirada do seguro desemprego. Ainda é necessário, para esses casos, apresentar a carteira de papel. Porém, a tendência é que a carteira digital absorva todas essas funcionalidades.
Outra vantagem da carteira digital é que ficar pronta no mesmo dia, gerando um cadastro no qual o empregador poderá verificar todos os antecedentes do funcionário via internet. Dessa mesma forma, o trabalhador poderá também ter acesso a todas as informações referentes aos seus vínculos trabalhistas. Ou seja, será um fiscal.
O objetivo da MP é desburocratizar o ambiente de negócios, reduzir gastos para empregadores e facilitar a abertura de empresas.
fonte e foto: Agência Brasil
0 comentários:
Postar um comentário