O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou na última quarta-feira (21), R$ 1.064.041.100,10 para os pagamentos de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) finalizadas no mês de julho em tribunais federais de todo o país.
Esses valores vão acertar os atrasados de até 60 salários mínimos de segurados que derrotaram o INSS na Justiça. Ao todo, 70.631 processos de 85.616 beneficiários serão definitivamente encerrados com a liberação.
O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), onde tramitam as ações de segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, recebeu do CJF R$ 178.718.864,79. A bolada será distribuída a 11.301 segurados com RPVs liberadas em julho. Na região, um total de 10.004 processos serão finalizados.
Esses segurados buscaram a Justiça contra o INSS para conseguir a revisão ou a concessão de benefícios como pensão por morte, aposentadorias e benefícios por incapacidade.
A atuação do pagamento é o procedimento pelo qual o juiz encaminha ao tribunal o pedido de liberação do recurso. Todos os meses, uma relação é encaminhada ao TRF, que, depois, solicita os valores ao CJF.
O intervalo entre o conselho fazer o repasse e o efetivo pagamento aos segurados varia de acordo com o tribunal. Em São Paulo, o setor responsável informou que o processamento deve estar concluído até o final do mês de agosto.
Ao consultar a requisição de pagamento, o segurado deve prestar atenção ao campo "situação da requisição". Quando aparecer a informação "pago total", ele ou o advogado que o representa já poderá procurar um banco para fazer o levantamento dos valores.
O segurado vencedor da ação também descobrirá, nesta consulta, se o dinheiro está disponível em uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
No início do mês, o CJF aprovou o orçamento para 2020 e incluiu a previsão de R$ 12,9 bilhões para RPVs no ano que vem.
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