O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) celebrou Termo de Compromisso com a Mosaic Fertilizantes, visando à garantia de estabilidade e segurança de barragens no Complexo Minero-Químico de Araxá.
Também assinaram o acordo, firmado no dia 5 deste mês, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, a Procuradoria do Ministério Público Federal em Uberaba e a Superintendência Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
Segundo o MPMG, desde fevereiro deste ano o Complexo Minero-Químico de Araxá encontra-se paralisado pela declaração de situação de emergência em nível 1 da Barragem B1/B4 (nível mais baixo de potencial de risco), pela não obtenção de Declaração de Condição de Estabilidade, além da interdição pela Agência Nacional de Mineração.
Desde então, a empresa Compromissária tem adotado uma série de medidas técnicas e operacionais visando o monitoramento e a garantia de segurança da estrutura, com o acompanhamento pelos órgãos fiscalizadores e prestação de informações ao MPMG no âmbito de Inquéritos Civis instaurados.
No Termo de Compromisso foram assumidas obrigações e providências referentes à manutenção das medidas de controle e segurança de barragens, à contratação de empresa de auditoria técnica externa independente e à atualização do Plano de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência para Barragem de Mineração.
A empresa deverá também promover o descomissionamento e a descaracterização de estruturas, a regularização ambiental de estruturas e o atendimento à futura regulamentação da Lei Estadual nº 23.2191/2019, conforme a Política Estadual de Segurança de Barragens, dentre outros aspectos.
A mediação e negociação do acordo foi conduzida pelo promotor de Justiça Carlos Alberto Valera, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande, com o apoio da promotora de Justiça Bárbara Francine Prette Nunes, da 1.ª Promotoria de Justiça da comarca de Araxá.
A Mosaic é uma das maiores empresas do mundo em produção e comercialização de fosfato e potássio combinados. Tem como objetivo transformar de forma harmoniosa e responsável as riquezas do solo em desenvolvimento sustentável. No Brasil, atua na produção, importação, comercialização e distribuição de fertilizantes para aplicação em diversas culturas agrícolas, além do desenvolvimento de produtos para nutrição animal e comercialização de produtos industriais.
Em 2018, a empresa concluiu a aquisição da Vale Fertilizantes no município de Patos de Minas. A jazida está localizada na Rocinha.
Fonte: Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande
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