A Folha de São Paulo divulgou matéria, recentemente,
informando que os procuradores e juízes do Trabalho não concordam com a nova proposta
de Reforma Trabalhista do governo de Jair Bolsonaro, e acusam o projeto de
ferir a Constituição Federal. O texto está pronto para análise da Câmara e deve ser votado em agosto.
Eles garantiram que se for aprovada no plenário da Câmara a flexibilização das normas de trabalho,
essa nova legislação trabalhista, poderá parar na Justiça. Já que, o governo aproveitou uma medida provisória que já estava em tramitação no Congresso para incorporar uma reestrutura em regras trabalhistas.
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, disse que se
a proposta não for alterada pelo parlamentares, irá questionar na Justiça a
flexibilização das normas. “Vários dispositivos aqui são inconstitucionais. Até
a própria forma que está sendo feita, num projeto de conversão [em lei] numa
medida provisória, ofende a convenção da OIT [Organização Internacional do
Trabalho, para que as alterações trabalhistas sejam feitas com amplo debate sobre
público]. Até isso pode ser atacado”.
Originalmente enviada pelo governo para aliviar leis para
pequenos negócios e startups, por exemplos, a medida provisória de MP da
Liberdade Econômica foi alterada pelo relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS0,
em acordo com a equipe econômica o que poderá trazer sérias consequências para todos os trabalhadores brasileiros.
Fim da CIPA – Além
da ilegalidade da formo como a medida está sendo conduzida no poder
Legislativo, a proposta acaba com a obrigação da Comissão Interna de Prevenção
de Acidentes (CIPA), formada por funcionários da empresa, em empresas ou locais
de trabalho com menos de 20 funcionários. Fleury lembrou que o Brasil ocupa a
quarta posição no ranking de países com mais acidentes de trabalho no mundo e
que a iniciativa irá aumentar o volume de mortes e aposentadorias por
invalidez.
Mais flexibilização
– além disso, o projeto permite que trabalho aos domingos e feriados sem
remuneração extra, desde que tenham uma folga em outro dia da semana. O texto a
ser analisado ainda pela Câmara, ainda, prevê a diminuição do poder de fiscalização
dos órgãos de fiscalização de Estado sobre as empresas. Em alguns casos, o
fiscal de trabalho só poderá, de acordo com a proposta, multar a empresa em uma
segunda visita, a primeira seria educativa. Para quem receber mais de 30
salários mínimos (cerca de R$ 30 mil), não será aplicada, pelo projeto, a legislação
trabalhista.
fonte: Com informações da Folha de São Paulo
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