Já está em vigor a medida provisória (MP) que autoriza empregadores a reduzirem salários de funcionários durante a crise do coronavírus. Após anúncio da equipe econômica, o texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União no fim da noite de quarta-feira.
Apesar de precisar ser validada pelo Congresso em 120 dias, a MP já tem força de lei imediatamente. A expectativa do governo é que 24,5 milhões de trabalhadores sejam afetados, o que deve levar à preservação de 8,5 milhões de empregos.
A edição da MP ocorre dez dias depois da edição da MP 927, que previa a suspensão de contratos de trabalho por até quatro meses, mas não indicava como trabalhadores afetados seriam compensados. As críticas ao texto fizeram o presidente Jair Bolsonaro revogar o trecho que autorizava essa medida.
No novo texto, a equipe econômica buscou deixar claro que os empregados afetados terão parte da renda restituída, uma parcela do seguro-desemprego. O governo estima gasto de R$ 51 bilhões para complementar folhas de pagamentos.
O governo determinou três faixas de corte de salário com redução proporcional da jornada: 25%, 50% e 70%, mas cortes maiores ou menores que esses serão possíveis. Para isso, as empresas terão que negociar com sindicatos das categorias.
A redação também prevê um período de estabilidade para o trabalhador que tiver o salário cortado, regra que não estava prevista na MP 927.
A empresa também poderá suspender o contrato de trabalho por completo, ou seja, deixará de pagar o salário do funcionário. Neste caso, se a empresa tiver receita de até R$ 4,8 milhões, o trabalhador receberá 100% do seguro-desemprego, como se tivesse sido demitido.
Se o faturamento da empresa for maior que esse, o empregador deverá pagar ao menos 30% do salário. E o funcionário receberá 70% do seguro-desemprego.
Na quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro também sancionou o auxilio emergencial de R$ 600 que será pago pelo governo aos trabalhadores informais e intermitentes durante a pandemia do coronavírus. Por sua vez, o Senado aprovou projeto que amplia o alcance desse benefício a outras 19 categorias, como diaristas, manicures, baianas de acarajé e entregadores de aplicativos.
0 comentários:
Postar um comentário