Em princípio, a votação da reforma da Previdência (PEC 6/19), em 2º e último turno, está agendada para a acontecer no dia 15. O texto consolidado, aprovado em 1º turno, vai ficar sobre a Mesa do Senado por 3 sessões, findas as quais, se houver emendas retorna à CCJ para exame dessas; se não, vai à votos em 2º turno.
Certamente serão apresentadas emendas ao texto aprovado nessa 3º fase de tramitação da proposta no Senado. Assim, a matéria terá de voltar novamente à Comissão de Constituição e Justiça para que o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), ofereça parecer sobre as propostas de modificação da PEC 6/19, em 2º turno.
É importante destacar que nessa 3ª fase de discussão e votação da matéria, só poderão ser apresentadas emendas supressivas à proposta. Considerando que a 1ª sessão comece na próxima terça-feira (8) e a 3ª se encerre na próxima quarta (10), o plenário poderá votar o texto final no dia 15.
Desse modo, no dia 15 pela manhã, a CCJ debate e vota o parecer sobre as emendas de plenário ao texto aprovado em 1º turno e à tarde poderá votar o texto, em 2º e último turno, encerrando o debate em torno da proposta.
Caso esse cenário se confirme, o Congresso poderá, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, promulgar a proposta de emenda à Constituição entre os dias 16 e 17 de outubro.
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