Fonte: Jornal Valor Econômico
Cerca de 40 representantes de empresas do setor madeireiro compareceram à Delegacia Regional do Trabalho do município catarinense de Canoinhas, em outubro do ano passado. Foram convidados a ouvir uma palestra sobre a NR 12, norma trabalhista que em 2010 ampliou as exigências de segurança no manuseio de máquinas e equipamentos industriais.
No fim da "palestra", os presentes foram surpreendidos com o recebimento de notificação trabalhista, dando prazo para a empresa apresentar documentos e comprovar o cumprimento da norma. Dois dias depois, o mesmo ocorreu em Porto União, também em Santa Catarina.
A notificação coletiva aconteceu cerca de um mês após a criação de comissão interministerial, reunindo os ministérios da Fazenda, Trabalho e Desenvolvimento, para discutir o assunto com representantes de indústrias e trabalhadores. A criação da comissão foi solicitada pela indústria na tentativa de flexibilizar as normas.
Apesar das reuniões técnicas, as fiscalizações do Ministério do Trabalho cresceram no período. As cerca de 80 indústrias de Porto União e de Canoinhas fazem parte de um universo de 19.316 empresas notificadas no ano passado. O número representa elevação de 14,3% em relação às notificações de 2013 e quase o dobro das 10.852 indústrias notificadas em 2010. As autuações crescem em ritmo semelhante. Foram 10.519 autuações em 2014, 8.606 em 2013 e 5.221 em 2012.
A norma nº 12, do Ministério do Trabalho, existe desde 1978. A discussão mais recente surgiu quando, em 2010, os cerca de 50 itens a serem cumpridos pelas indústrias aumentaram para mais de 340. O novo texto está em vigor desde 2010, mas a fiscalização passou a ficar mais forte em 2012.
Um dos maiores problemas do texto ampliado da norma, diz Carlos José Kurtz, diretor jurídico da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), é que ele estabelece que todas as máquinas, inclusive as adquiridas antes da edição da norma, devem obedecer as mais de 300 exigências. "Isso sucateia quase todo o parque industrial existente", afirma. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que o setor deverá gastar inicialmente R$ 100 bilhões para se adequar à norma.
No caso de Nova União e Canoinhas, conta Kurtz, o sindicato que reúne indústrias de carpintaria e de madeiras da região foi à Justiça e obteve liminar que assegura a exigência dos novos itens da NR 12 somente para equipamentos adquiridos após 24 de dezembro de 2010. A decisão judicial livra as empresas de cumprir as exigências para o maquinário que já tinham na data. Segundo Kurtz, essa é uma das mudanças que a indústria pede na aplicação da norma.
As negociações, porém, não estão avançando, segundo Luciana Freire, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e notícias sobre fiscalizações, inclusive como as notificações coletivas ocorridas em Canoinhas e Porto União, continuam a aparecer este ano. "A criação da comissão interministerial e a nomeação de seus integrantes no ano passado foram consideradas um ponto muito positivo, mas na verdade o diálogo com o governo está paralisado." Enquanto isso, diz Luciana, as empresas continuam lidando com a fiscalização e arcando com os custos de ir ao Judiciário para voltar a operar uma máquina interditada.
As entidades que representam os trabalhadores veem na revisão da norma um caminho para a redução do número de acidentes do trabalho e, por isso, se colocam contra a revogação – ainda que temporária – pedida pelas empresas. Luiz Carlos da Silva Dias, presidente da Federação dos Sindicatos de Metalúrgicos da CUT-SP, afirma que as empresas tiveram "quatro anos para se adaptar às mudanças", já que a inclusão dos novos parâmetros de segurança foi anunciada pelo governo em 2010.
"Somos contra qualquer tipo de retrocesso", afirma, ressaltando o impacto positivo da medida na redução dos gastos previdenciários. Em 2013, de acordo com os dados mais recentes da Previdência, foram registrados no país quase 718 mil acidentes de trabalho.
Também contrário à suspensão da norma, Sérgio Leite, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de SP, ligada à Força Sindical, defende exceções em alguns casos, que seriam concedidas pelo Ministério do Trabalho após análise das razões apresentadas pelas empresas. "Nem sempre dá para adaptar a máquina, às vezes é preciso comprar uma nova. Nesses casos, por exemplo, a empresa poderia negociar um tempo maior com o ministério", afirma.
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