A importância da divulgação de PLR para trabalhadores e empresas

O Programa de Participação nos Lucros e Resultados é um tipo de remuneração variável, uma ferramenta, bastante utilizada pelas empresas, mundialmente, que auxilia no cumprimento das estratégias das organizações. Também conhecido como PLR, esse programa visa o alinhamento das estratégias organizacionais com as atitudes das pessoas dentro do ambiente de trabalho, pois só será feita a distribuição dos lucros aos funcionários casos algumas metas pré-estabelecidas sejam cumpridas.

A Participação nos Lucros ocorre quando os funcionários têm direitos à parte do resultado econômico da atividade fim da empresa, ou seja, (vendas – custos e despesas operacionais), sejam elas fixas ou variáveis, apuradas semestralmente ou anualmente. Já a Participação nos Resultados visa estabelecer metas sobre os resultados e implica o alcance de objetivos já combinados desde a proposta de implantação, ou seja, metas de vendas redução de devolução de mercadorias entre outros.

Muito comum nesta época do ano, grandes empresas divulgam seus balanços e consequentemente vão à mesa de discussão para debater com sindicalistas e trabalhadores os valores que estes receberão em um acordo estabelecido entre ambas as partes. Diferentemente do que se supõem todas as empresas fazem questão de divulgar tais valores, uma garantia de clareza tanto para o trabalhador como para a própria companhia. Conforme lei 10101/00 “Uma característica da PLR é a obrigatoriedade da abertura das contas patrimoniais das empresas que, além de diminuir a assimetria de informação entre as partes, aumenta a governança e a transparência nas corporações, metas definidas e factíveis, comissão de empregados com representantes sindicais ou diretamente com sindicatos profissionais.

Veja aqui alguns exemplos recentes:

Petrobras:

A Petrobras provisionou R$ 1,005 bilhão para a conta de participação dos empregados nos lucros ou resultados (PLR) e provocou revolta de petroleiros que discutem com a estatal neste momento a política de pagamento de PLR. O montante proposto pela companhia é 35,6% inferior ao total de R$ 1,560 bilhão provisionado em 2011, variação em linha com a queda do lucro da Petrobras em 2012, para R$ 21,182 bilhões.

O montante, segundo a Petrobras, "atende aos direitos garantidos estatutariamente às ações preferenciais e distribui às ações ordinárias o dividendo mínimo calculado sobre o lucro básico". Caso a proposta seja aprovada na assembleia, a Petrobras irá distribuir sob a forma de dividendo o equivalente a 44,73% do lucro básico do exercício de 2012. No ano anterior, os dividendos propostos e aprovados equivaliam a 38,25% do lucro básico, conforme a Petrobras.

Bancos:

Os bancos têm até o dia 30 para pagar a antecipação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos bancários. O Banco do Brasil e o Banco do Nordeste já efetuaram o pagamento, e alguns bancos, a exemplo do Bradesco, HSBC, Itaú Unibanco e Banese, já anunciaram a data do pagamento da antecipação da PLR.

A antecipação será de 60% da regra básica e que corresponde a 54% do salário mais R$ 660,48, com teto de R$ 4.308,60, além da primeira parcela do adicional que pode chegar a R$ 1.200. 

A regra básica é de 90% do salário mais o valor fixo de R$ 1.100,80, com teto de R$ 7.181. Caso essa distribuição não atinja 5% do lucro líquido, o montante deverá ser majorado até atingir esse percentual mínimo, limitado a 2,2 salários, com teto de R$ 15.798,20. 

O valor adicional é de 2% do lucro líquido, distribuído linearmente entre os funcionários. Conquista da greve, o teto dessa parcela cresceu 14,28%, passando de R$ 2.100 a R$ 2.400 (Veja tabela abaixo).

Banco do Brasil

O Banco do Brasil foi o primeiro a efetuar o pagamento da PLR, já na terça-feira 19, logo após a assinatura do acordo específico. Todos os dias de substituição ou exercício parcial da função de Caixa foram considerados no cálculo da PLR. Também foi incluída uma cláusula que garantiu que nenhum funcionário recebesse menos do que o valor previsto para a PLR de Escriturário, que neste semestre ficou em R$ 3.118,08.  

Banco do Nordeste

O Banco do Nordeste pagou aos funcionários a antecipação da PLR na última sexta-feira 22, quando foram creditados 60% da regra básica do benefício, o que corresponde a 54% do salário mais R$ 660,48. As diferenças salariais de setembro e outubro saem nesta quinta-feira, 28, enquanto a diferença dos tíquetes dos mesmos meses e a 13ª cesta alimentação serão pagas em 1º de novembro. 

HSBC

O HSBC anunciou que pagará a antecipação da PLR nesta quarta-feira 27, com base no balanço do primeiro semestre. O anúncio foi feito na última quinta-feira 21, dia seguinte à assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho e do acordo da PLR entre a Contraf e os bancos. A Comissão de Organização dos Empregados (COE) agendará nos próximos dias uma reunião para debater o tema e as demais reclamações dos trabalhadores junto ao banco.

Itaú Unibanco

Os funcionários do Itaú Unibanco também recebem nesta quarta-feira, dia 27, o pagamento da PLR. Cada empregado terá o crédito de 60% da regra básica da PLR, que corresponde a 54% do salário mais o valor fixo de R$ 660,48, com teto de R$ 4.308,60.

Bradesco

Os funcionários do Bradesco recebem na próxima quinta-feira, dia 28, o pagamento da antecipação da PLR e das diferenças salariais retroativas a 1º de setembro (data-base da categoria). Já a 13ª cesta-alimentação e as diferenças de ticket refeição e cesta-alimentação de setembro e outubro serão creditadas nesta quarta, dia 27.

CAIXA

A Caixa Econômica creditará nesta sexta-feira, 29, o pagamento da antecipação da PLR. A empresa pagará a regra básica e a parcela adicional da PLR, bem como a metade da PLR Social, conquistada com a unidade e a força da greve nacional deste ano. Pela regra básica da PLR, cada empregado receberá 90% do salário, mais o valor fixo de R$ 1.100,80, com teto de R$ 7.181 ou limitado a 13% do lucro líquido projetado para 2010, o que ocorrer primeiro.

Santander

O Santander anunciou que vai pagar nesta sexta-feira, 29, a antecipação da PLR e do Programa de Participação nos Resultados do Santander (PPRS). Também vai pagar as diferenças salariais da aplicação dos reajustes salariais e da incidência nos tickets refeição e cesta-alimentação referente aos meses de setembro e outubro, além da renda variável do primeiro semestre deste ano, e a 13ª cesta-alimentação.

Diante de tais informações fica claro que divulgação de PLR é uma política recorrente não só das empresas estabelecidas em Uberaba ou região, mas sim uma pratica em todo o país, garantindo deste modo os direitos dos trabalhadores e a clareza com que lida as empresas com seus clientes.