TOLERÂNCIA X REGISTRO – Atenção na hora de bater o ponto

Em nova negociação entre Stiquifar e Mosaic objetivando possibilitar que após a jornada (término as 19:00 horas), exista uma tolerância de 15 minutos para efetivação da troca do turno na empresa, ficou registrado que a referida tolerância não deve ser materializada em obrigatoriedade de permanência no ambiente laboral, pois neste caso o tempo deveria ser computado na jornada efetiva de trabalho.

Não se deve confundir tolerância, com ausência de registro. Em qualquer hipótese, o cartão de ponto deve ser registrado, não sendo razoável exigir que o trabalhador sempre registre a jornada antes de 19:15, se continua a executar atividades. Ou ainda, exigir que o ponto seja registrado impreterivelmente as 19:00, e permaneça no período de tolerância dentro da empresa realizando a “troca de turno” sem registro.

EXEMPLO 1 - Se um trabalhador termina o expediente, incluindo a troca de turno as 19:05, deve ser dispensado, e não aguardar até 19:15, sendo neste caso “tolerado” os 5 minutos após a jornada.

EXEMPLO 2 – Se um trabalhador termina o expediente, incluindo a troca de turno as 19:15. Os 15 minutos devem ser “tolerados”.

EXEMPLO 3 – Se um trabalhador termina o expediente, incluindo a troca de turno as 19:20, os minutos excedentes devem ser pagos pois extrapolaram a tolerância.

A decisão está em conformidade com a CLT no artigo 58: “A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

§ 1o Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. “

Observa-se que a CLT admite que não será computado como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto. É perceptível que a CLT não isentou o registro da jornada. Qualquer que seja a efetiva atividade laboral, o registro deve ocorrer exatamente no início (chegada na empresa), e no término (saída da empresa). Posteriormente, ao verificar os registros na apuração do pagamento, serão toleradas as variações até 5 minutos.

Deste modo, a interpretação da tolerância de 15 minutos entabulada entre as partes, deve utilizar o mesmo princípio, qual seja, o registro do horário conforme a realidade.